Valor Econômico, v. 20, n. 4834 11/09/2019. Política, p. A8
Receita detalha proposta para a volta da CPMF em reforma tributária
O governo planeja em sua proposta de reforma tributária propor que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% para cada lado da operação.
Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que a ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários. Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição ontem no Fórum Nacional Tributário, promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília, ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
"Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos", afirmou.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo.
"Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade", afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.
Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.
No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves, redução de deduções e revisão das normas sobre aplicações financeiras.
Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. "Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas", disse. O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.