Valor Econômico, v. 20, n. 4913, 07/01/2020. Política, p. A8

TSE convoca sessão para resolver impasse com urnas
Luísa Martins
Isadora Peron


Diante do que considerou um “cronograma exíguo” para organizar as eleições de 2020, a ministra Rosa Weber convocou às pressas o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar um recurso envolvendo a fabricação e a entrega de 180 mil urnas eletrônicas para o pleito municipal de outubro. A sessão extraordinária do TSE está marcada para amanhã, em meio ao recesso forense.

Estimada em R$ 696,4 milhões, a licitação considera a necessidade de substituir os modelos de urnas eletrônicas utilizados nas eleições de 2006 e 2008, já obsoletos, e de equipar novas seções, em razão do crescimento do número de eleitores no Brasil. No entanto, as duas únicas concorrentes foram desclassificadas pelo TSE. A decisão definitiva será do plenário.

Os ministros vão examinar um recurso do consórcio Smartmatic-Diebold contra a sua exclusão do processo licitatório. O consórcio diz ter sido reprovado por supostas irregularidades apontadas pela concorrente - a Positivo Informática, que também já está fora da disputa - sem que tais imputações tenham sido devidamente verificadas pelo tribunal. O recurso pede que a desclassificação seja revertida ou, ao menos, que o Tribunal Superior Eleitoral faça novas diligências.

O consórcio teria fornecido para as urnas um modelo de engenharia (protótipo) sem as chamadas “mídias de aplicação e de resultados”, ou seja, pendrives que contêm os softwares que permitem a operação do sistema. Já a Positivo não atendeu o período mínimo de autonomia da bateria previsto no edital.

Pelo menos três setores internos da Corte se manifestaram pela manutenção da desclassificação - a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) e a Assessoria Jurídica (Asjur). Agora, o plenário vai decidir se o recurso da Smartmatic-Diebold tem efeito suspensivo, isto é, se deve paralisar as demais fases da licitação.

Em despacho assinado em 30 de dezembro, Rosa negou provimento ao recurso e observou que era preciso “prevenir maior entrave” ao calendário da licitação, diante “dos riscos e da complexidade que envolvem o certame para aquisição de novas urnas”. Contudo, ponderou que o plenário dará a última palavra.

O edital, formulado após uma série de sugestões colhidas em audiências públicas, elenca 11 itens de composição do preço básico da urna eletrônica, entre eles o desenvolvimento de softwares, as peças de reposição, os projetos de embalagem e os valores anuais de garantia.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, o certame opera na modalidade “técnica-preço”. Isso significa que o valor proposto pelas empresas não é determinante, mas analisado junto à qualidade do produto.

De acordo com o tribunal, as novas urnas terão um design moderno, com funcionalidades ergonômicas que devem agilizar a votação e diminuir os riscos de o eleitor cometer equívocos no momento de digitar o voto.

O presidente Smartmatic Brasil, Cesar Nobre, diz que o consórcio está apto a vencer a licitação e que, mesmo com o atraso - já que o processo deveria ter finalizado ano passado - tem condições de produzir a quantidade necessária de urnas para a eleição de outubro. Já a Positivo não se manifestou.