Valor Econômico, v. 20, n. 4836 13/09/2019. Brasil, p. A7

Relator no Senado vai insistir na ‘CPMF’
 Raphael Di Cunto
 Renan Truffi
 

Mesmo com a demissão do ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, o relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ontem que continua a estudar a possibilidade de criação de um imposto sobre movimentações financeiras para substituir parte das contribuições sobre a folha de salários das empresas com o objetivo de gerar empregos.

“O Brasil mora na informalidade porque cada emprego formal custa por dois. Precisamos mudar isso e eu topo discutir os caminhos”, disse. Ele garante que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que quem decidirá o melhor formato é “a sociedade”. A adoção de um imposto sobre transações para desonerar a folha era defendida por Cintra, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, que o demitiu.

Rocha afirmou, contudo, que só aceitará discutir a recriação da CPMF (ou IMF, como ele chama) se a tributação for exclusivamente sobre as movimentações financeiras das empresas e não atingir pessoas físicas. “Se os beneficiados pela desoneração são as empresas, nada mais justo que apenas CNPJ pague esse imposto”, opinou. “Essa calibragem diminui 95% do calor dessa discussão e com as reclamações de que atingirá os mais pobres”, disse.

O relator disse que não sabe qual seria o valor da alíquota sobre as movimentações financeiras, mas pediu informações ao Banco Central. Ele reforçou, várias vezes ao longo da entrevista, que não está criando um imposto, mas “substituindo”. “Foi esse discurso errado que derrubou o Cintra, os técnicos não têm percepção política”, afirmou.

A outra alternativa em estudo para desonerar os empregos, afirmou, é aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a fusão de impostos sobre bens e serviços (a PEC do Senado junta nove tributos, enquanto a da Câmara funde cinco impostos). “Aumentar a alíquota do IVA eleva a carga tributária. Se falar que a escolha política for pelo IVA, que eu pessoalmente prefiro, defendo que seja uma transição gradual”, declarou.

Para desonerar a folha de salários de 20% para 10%, o que custaria cerca de R$ 130 bilhões, será preciso elevar a alíquota do IVA em cerca de três pontos percentuais, nas contas do relator. Ele propõe que, num primeiro momento, as contribuições previdenciárias das empresas sejam reduzidas a 14% do salário - e, para isso, o IVA teria que aumentar dois pontos percentuais. “Só conheço essas duas opções. Ninguém me apresentou um terceiro caminho até agora”, disse.

Já a Câmara, onde a rejeição a um imposto nos moldes da CPMF é altíssima, tem estudado outras opções para desoneração da folha, como aumentar os impostos sobre a renda e patrimônio, mas ainda não há uma proposta formal em avaliação. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC em debate na Câmara, tem evitado antecipar o que virá em seu parecer antes de encerradas as audiências públicas e seminários sobre o tema.