Valor Econômico, v. 20, n. 4831 06/09/2019. Brasil, p. A2
Educação e Amazônia vão dividir fundo da Petrobras
Mariana Muniz
O governo federal, o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegaram a um acordo sobre o destino dos recursos do fundo bilionário da Petrobras criado após acordo com o governo dos Estados Unidos: serão R$ 1,6 bilhão para a educação e R$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) - a expectativa é que a assinatura saia até meados da próxima semana.
"Nós fizemos um acordo de destinação, e o ministro Alexandre então vai aguardar as manifestações específicas nossas, tanto do Ministério Público Federal quanto da Advocacia-Geral da União [AGU], para tomar uma decisão no caso concreto", afirmou o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, após reunião realizada no gabinete do ministro do STF com todas as partes interessadas. Além dele, estiveram na audiência a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi.
Segundo Dodge, o uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá à União elaborar um relatório e apresentá-lo à Petrobras com um valor consolidado dos recursos recebidos, assim como dos gastos efetivos, para fins de prestação de contas.
"A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta. Então são áreas muito importantes que serão atendidas com esse dinheiro, atendendo ao interesse público e ao interesse brasileiro", afirmou.
A proposta de usar parte do fundo bilionário para o combate às queimadas na Amazônia foi feita pela Câmara dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, que contesta a destinação dos recursos da Petrobras para a chamada "Fundação Lava-Jato". A ideia seria utilizar R$ 1,2 bilhão para a floresta.
Por ser relator da ADPF, coube a Moraes decidir sobre o pedido feito pela Câmara e que foi endossado pela PGR, autora da ação que contestava a fundação. Em janeiro, a Petrobras pagou US$ 682,6 milhões ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.
O acordo estabelecia que metade do valor seria revertida a um fundo patrimonial a ser gerido por meio de uma fundação independente para investir em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas e que promovam a conscientização da população brasileira sobre a importância da integridade nos ambientes público e privado, entre outras finalidades.
A fundação foi suspensa após decisão de Moraes, em março. Desde então, o destino do dinheiro estava indefinido.