Valor Econômico, v. 20, n. 4831 06/09/2019. Política, p. A14
Enquete mostra apoio na Câmara a IVA com o ICMS
Raphael Di Cunto
Marcelo Ribeiro
A necessidade de uma reforma tributária tem amplo apoio na Câmara dos Deputados (97%), assim como a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) que junte tributos federais com o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que é de alçada estadual, mostra enquete da consultoria Arko Advice com deputados.
O levantamento, realizado com 147 dos 513 deputados de forma proporcional aos partidos, mostra tendência de apoio às propostas de emenda constitucionais (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado - cenário confirmado, inclusive, pelo aval da oposição às principais teses em debate pelo Legislativo.
O Valor teve acesso ao levantamento, que aponta que 97% dos deputados ouvidos são favoráveis a uma reforma tributária. A criação de um IVA reunindo os impostos federais, como defendido pelo governo Bolsonaro, tem o apoio de 63% dos parlamentares, enquanto 15% são contrários (outros 22% não souberam responder). Um contingente maior, de 79%, defende que o IVA incorpore o ICMS - tese rejeitada por 14%. Essa segunda versão é a que está em debate na Câmara e Senado.
A pesquisa mostra ainda que, após a Câmara aprovar a reforma da Previdência, há uma expectativa alta de que as mudanças no sistema tributário também serão aprovadas - 78% dos ouvidos acreditam que isso ocorrerá nos próximos seis meses, enquanto 14% discordam. Dentre os 147 parlamentares entrevistados entre 12 e 22 de agosto, 55 são integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a reforma.
O levantamento foi contratado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) para sustentar uma tese que a entidade defenderá nas discussões sobre a reforma tributária: a de que os setores que promovam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável devem pagar menos impostos.
A entidade coleta assinaturas dos deputados para apresentar uma emenda à PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base em estudo do economista Bernard Appy. A proposta unifica cinco tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota única e proibição de benefícios fiscais a qualquer setor. A emenda da Abralatas libera isenções, incentivos ou benefícios tributários para produtos ou serviços que tenham como princípio a defesa do meio ambiente.