Valor Econômico, v. 20, n. 4831 06/09/2019. Política, p. A14
Oposição prepara emenda alternativa
Os seis partidos de oposição ao governo apresentarão na próxima semana emenda à reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados em que apoiam as teses principais da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP): simplificação, unificação de tributos e mudança no local de arrecadação, da origem para o destino, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal.
Embora os 132 votos da oposição possam ajudar a aprovar essa tese principal, a proposta de PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede terá mudanças significativas em relação ao projeto do emedebista.
A emenda da oposição, a que o Valor teve acesso, propõe o IVA só estadual e municipal, conforme sugerido pelos governadores para manter a "autonomia arrecadatória dos Estados". Os três impostos federais que na proposta de Baleia iriam compor o IVA (PIS, Pasep e Cofins) seriam unificados em uma "contribuição social de valor agregado".
Outra diferença é a desoneração de determinados produtos, como a "cesta básica, medicamentos de uso essencial, saneamento, transporte público urbano e educação". O projeto de Baleia prevê a devolução do imposto para os mais pobres, mas a oposição acredita que a devolução é complexa e dificilmente será implantada no curto prazo.
Mas a parte que esses partidos mais dão atenção é a tributação sobre renda e patrimônio. A emenda adota o tradicional cardápio da esquerda: impostos sobre grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos de empresas, vedação à dedução de despesas com juros sobre capital próprio, cobrança de IPVA de embarcações e aeronaves, alíquota progressiva no imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e uma nova tabela para o imposto de renda.