Título: Prefeitos cobram verba da União
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 09/11/2004, País, p. A3

Fatura será apresentada a Lula hoje

Prefeitos de todo o país aproveitarão um encontro hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para reivindicar a liberação de R$ 1,2 bilhão aos municípios ainda este ano, a fim de garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o pagamento de obrigações trabalhistas, especialmente o 13º salário do funcionalismo. A fatura será apresentada ao chefe do Executivo e a ministros de Estado durante o seminário Cidade Brasil - Integração dos Novos Governantes à Luta Municipalista.

Segundo a presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a prefeita de Maceió, Kátia Born (PSB-AL), a liberação dos recursos ainda em 2004 foi acertada com o governo federal durante as discussões da reforma tributária. O dinheiro seria angariado mediante o aumento de 1% dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR), tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas o texto ainda não foi aprovado pelo Congresso.

- Há muitas dificuldades para os prefeitos encerrarem os mandatos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal - afirma o ex-presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT-SE).

- Se o governo não liberar os recursos, dificultará o fechamento das contas de mais de 50% dos municípios - acrescenta Kátia Born, temendo que os novos mandatários assumam assombrados por dívidas.

Além do pedido de ajuda financeira, o seminário servirá para que os prefeitos eleitos conheçam a pauta dos municípios em discussão com a União. Uma das principais demandas é a flexibilização da LRF. Pelo menos duas propostas serão apresentadas ao governo federal. Uma delas, segundo Marcelo Déda, é definir um novo conceito de endividamento, de forma a não reprimir investimentos. A outra idéia, conforme Kátia Born, é alongar o prazo de pagamento de débitos caso a arrecadação dos municípios caia por decisões de Estados ou da União.

Isso é possível quando os governos federal e estadual diminuem alíquotas de IPI e de ICMS, respectivamente, para desonerar a produção ou atrair investimentos.

- É preciso garantir maior flexibilidade - diz Kátia Born.