Os ministros escolhidos foram: Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF); Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ; e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, da Classe de Juristas.

Eles serão os responsáveis por julgar quaisquer processos que apontem irregularidades cometidas pelas campanhas dos presidenciáveis. A decisão de Moraes está contida na Portaria nº 781 do TSE. Segundo o texto, “as deciso?es concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”. Dessa forma, após os quatro ministros deliberarem sobre um processo, as decisões deverão ser repassadas ao plenário do TSE.

A regulamentação da escolha e das atribuições dos juízes auxiliares é feita pela Lei das Eleições, segundo a qual  “os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas”. Neste caso, a ministra Carmen Lucia é a ministra titular, e o demais citados são os auxiliares.

A lei estabelece ainda que as decisões dos juízes devem indicar de forma clara e precisa o que deve ser excluído ou substituído em uma propaganda considerada irregular, e que a atuação dos ministros acaba apenas quando os eleitos ocuparem seus cargos.

Os quatro escolhidos julgarão apenas casos relacionados às 12 chapas que concorrem ao Palácio do Planalto. Para os outros cargos em disputa neste ano, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais escolherá um ministro titular e três auxiliares para a tarefa.