Valor Econômico, v. 20, n. 4838 17/09/2019. Política, p. A8

Relatório deve afrouxar punições eleitorais
 Renan Truffi
 

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou ontem nova versão de seu relatório, na qual rejeita todas as emendas apresentadas pelos colegas e se manifesta favoravelmente ao projeto de lei que afrouxa punições eleitorais e traz de volta a veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Na semana passada, a proposta foi incluída na pauta, repentinamente, sem passar por nenhuma comissão, mas sua votação acabou sendo adiada por pressão de senadores críticos à proposta. A manobra foi atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem se desgastado com um grupo de senadores mais novos da Casa.

Uma das principais críticas ao projeto é o fato da medida abrir brecha para ampliação do fundo eleitoral. Isso porque, pelo texto, o valor será definido no Orçamento de cada ano. Com isso, os partidos ficam livres para aumentar o valor destinado para esse objetivo - a intenção é subir de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,6 bilhões.

O texto também permite utilizar o fundo partidário para contratar advogados para defender filiados, pagar multas, comprar imóveis e impulsionar conteúdos em redes sociais (que estão proibidos, porém, nos 180 dias anteriores à eleição). Parte desses gastos vêm sendo contestados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como é o caso justamente da contratação de advogados para dirigentes acusados de irregularidades.

Em seu parecer, Weverton Rocha rebate críticas a esses trechos do projeto. “Uma crítica, a nosso ver infundada, refere-se a despesas com contadores e advogados para defesa de candidatos e partidos poderem ser custeadas com recursos do Fundo Partidário e do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]. Em primeiro lugar, a finalidade do Fundo Partidário é a manutenção das legendas, o que inclui, naturalmente, a defesa de seus interesses em juízo”, disse.

Além disso, o projeto também recria a propaganda partidária na TV e rádio, extinta há dois anos justamente para bancar parte dos recursos do fundo eleitoral. Essas propagandas são exibidas nos períodos não eleitorais.

A proposta foi aprovada na Câmara há duas semanas. No Senado, o projeto tem enfrentado resistência por parte de senadores de ao menos cinco partidos: Rede Sustentabilidade, Podemos, Cidadania, PSL e PSB.

Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), se posicionou contra o projeto nas redes sociais, o que foi interpretado como um sinal de que a aprovação da proposta não será tão fácil como se imaginava.

“Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos?”, questionou Simone. “Pois esse projeto existe e está sendo votado no Senado. Voto contra”, escreveu.