Valor Econômico, v. 20, n. 4839 18/09/2019. Brasil, p. A2

MP junto ao TCU valida parecer sobre megaleilão
 Rafael Bitencourt
 Murillo Camarotto


O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) endossou o conjunto de recomendações contidas no parecer técnico elaborado pelos auditores do órgão de controle sobre os estudos do mega leilão de venda dos excedentes da cessão onerosa. A manifestação foi protocolada no fim da tarde de segunda-feira pelo procurador Júlio Marcelo, conhecido por ter instruído o processo que evidenciou as práticas de “pedaladas” fiscais no governo Dilma Rousseff.

A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (Seinfra Petróleo) do tribunal, conforme o Valor antecipou na semana passada, propôs a aprovação dos estudos, mas com ajustes nas regras do leilão para acirrar a competição entre as empresas. Com a manifestação do procurador, a posição da área técnica do tribunal é reforçada. Reservadamente, o procurador classificou o laudo técnico como “bastante consistente”.

Após a conclusão do parecer do MP junto ao TCU, o processo retornou no mesmo dia ao gabinete do relator, o ministro Raimundo Carreiro. Agora, há a expectativa de que a análise do ministro seja concluída nas próximas semanas e, então, submetida ao plenário da corte, o que ainda não tem data para ocorrer.

O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, informou na semana passada que uma das ponderações da Seinfra resultou na recomendação ao governo de que os quatro blocos na bacia de Santos (Búzios, Atapu, Itapu e Sépia) sejam divididos em categorias e leiloados em diferentes datas. Na opinião dos técnicos do tribunal, isso aqueceria a disputa entre petroleiras estrangeiras.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a manutenção da estratégia de venda das reservas no mesmo dia, em audiência a portas fechadas com o relator e o presidente do TCU, José Múcio. Guedes sustentou que o fatiamento não teria efeitos sobre a concorrência, já que diferentes players demonstram interesse por cada tipo de bloco. 

Mesmo sem o aval do TCU, o edital foi publicado no último dia 6 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Alguns ajustes que vinham sendo sinalizados pela Seinfra ao governo já foram incorporados nessa versão final.

O mega leilão está marcado para 6 de novembro. As estimativas oficiais apontam para volumes de excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. Se negociar todos os blocos, o governo arrecadará R$ 106 bilhões em bônus de assinatura.