Valor Econômico, v. 20, n. 4949, 28/02/2020. Política, p. A9

Para Fux, há espaço para que STF intervenha


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem que há espaço para intervir na crise gerada pelo presidente Jair Bolsonaro, caso a Corte seja instada a se posicionar sobre o vídeo enviado pelo presidente convocando para manifestações contra o Congresso e o próprio Supremo. Segundo Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano Celso de Mello têm legitimidade para comentar publicamente o assunto - e referenda as declarações que foram dadas pelos colegas.

Mas, ao ser questionado sobre haver ou não algum tipo de ameaça às instituições na atitude de Bolsonaro, afirmou que não poderia antecipar sua opinião porque pode ser preciso julgar o tema.

“Acho que juiz tem que falar pouco e agir mais. Então, meu presidente [Dias Toffoli] já se pronunciou, foi a palavra da Corte, e agora as consequências a gente não pode falar porque a gente certamente vai ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano. Qualquer tipo de questionamento que se fizer sobre isso no Supremo eu terei que dar minha palavra no momento do voto, e não antes. Se o Supremo for instado a julgar isso, eu não vou antecipar minha opinião”, afirmou Fux após participar de um evento na American University, em Washington.

Na terça-feira, Bolsonaro enviou vídeos a amigos pelo WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no dia 15, quando está previsto um ato contra o Congresso, o que provocou reação de diversos políticos e autoridades.

Juristas que participaram do simpósio na capital americana ao lado de Fux ainda têm dúvidas sobre como o STF poderia ser instado a se posicionar sobre o tema, mas lembram que, em um possível julgamento político durante um processo de impeachment, por exemplo, cabe ao presidente do Supremo comandar as sessões no Senado. Vice-presidente da Corte, Fux assume a presidência do Supremo em setembro deste ano.

Além de Fux, outros ministros do STF já haviam se posicionado sobre a divulgação do vídeo por Bolsonaro. O decano Celso de Mello disse que a conclamação do presidente para os atos contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela seu despreparo para o cargo, enquanto Dias Toffoli, que comanda o Supremo, disse que não há democracia sem um Parlamento atuante.

No mesmo evento, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que o impeachment é a resposta jurídica para a atitude de Bolsonaro.

Segundo o governador, os protestos são “uma afronta à Constituição” e, se o presidente quisesse fazer algo em “caráter pessoal” - como justificou o disparo das mensagens -, deveria renunciar ao cargo. “A resposta jurídica para isso é o impeachment”, afirmou Witzel. Ele disse que o comportamento do presidente dá apoio “a um movimento destrutivo para a democracia.”

“Quer fazer em caráter privado? Renuncie à Presidência da República e pode fazer em caráter privado. Enquanto ele for presidente, o que ele fala, o que ele faz, o que ele comunica, para quem quer que seja, é comunicação do presidente da República.”