Valor Econômico, v. 20, n. 4948, 27/02/2020. Brasil, p. A4

Governo do Pará promete ação em favor da Amazônia
Fernando Exman 


O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), antecipou-se às iniciativas do governo federal voltadas à redução do desmatamento e proteção da Amazônia. A partir de abril, colocará em atividade mais cem servidores para fiscalizar a floresta, uma área que hoje conta com apenas dez funcionários. A iniciativa faz parte de um programa mais amplo e coordenado, que possui também ações de regularização fundiária, extensão rural e assistência técnica. Quem aderir ao chamado “Amazônia Agora”, disse ao Valor Helder Barbalho, terá, por exemplo, facilidades de inclusão no Cadastro Ambiental Rural (CAR), regularização ambiental e acesso a linhas de fomento.

À frente de um Estado que frequentemente lidera as listas de desmatamento, Helder é objetivo ao tratar do tema e não tergiversa. Reconhece o desafio de estancar o desmatamento ilegal, uma ação muitas vezes praticada por quem é “forjado em outra cultura” e não tem interesse nem em ouvir falar do assunto. Por outro lado, afirmou, está criando incentivos para que os proprietários rurais mantenham em pé a floresta que poderiam derrubar dentro da lei e lucrem com isso, por meio de instrumentos de monetização.

“Primeiro precisamos estancar o desmatamento. Temos um número extremamente preocupante do ano de 2019, estamos falando de praticamente 10 mil quilômetros quadrados. É um número extremamente elevado”, destacou o governador ao Valor. “A nossa meta é acabar com o desmatamento ilegal no Estado, partindo da premissa de que aquilo que já está antropizado já é absolutamente suficiente para a produção.”

Na opinião de Helder, se o Pará conseguir aumentar a produção onde já houve alteração das características originais pelo homem, o Estado tem condições de ser destaque tanto na área agrícola quanto na pecuária. “Por isso, os outros alicerces que eu coloco: produtividade, genética, financiamento para mecanização”, detalhou, acrescentando que será preciso mudar a lógica da pecuária e da agricultura extensiva para o modelo intensivo.

Para tanto, ele ponderou ser preciso haver suporte técnico e investimento. “Temos que por um lado ter fiscalização e controle”, disse. “Por outro, assistência técnica, financiamento, titulação de terra, para que a pessoa possa buscar o financiamento e estar motivada para fazer o investimento. Você aperta por um lado, mas tem um pacote de bondades pelo outro. Inclusive para chamar a adesão da sociedade.”

Uma das iniciativas mais recentes se deu justamente na área de controle, quando o governador assinou um decreto criando a Força Estadual de Combate ao Desmatamento. “Passaremos para 110 pessoas trabalhando ‘full time’ associados à Polícia Militar, para garantir que essa estratégia faça tanto preventivamente mas também o ato de repressão ao desmatamento ilegal do Estado”, explicou o governador. “É um número extremamente importante. Se você fizer uma comparação com o Ibama, vamos ter mais do que o dobro do número de fiscais do Ibama no Estado. O Ibama tem no Estado para fiscalização 48 [servidores].”

Na seara ambiental, nem sempre as relações dos governos estadual e federal são totalmente harmoniosas. Não houve, por exemplo, contato algum da administração Jair Bolsonaro com Helder antes do anúncio da criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental. O vice-presidente Hamilton Mourão, escalado pelo presidente Jair Bolsonaro para coordenar as ações federais, deve desembarcar no início de março em Belém para se reunir com o governador. Pediu a audiência, mas não adiantou o assunto.

Autoridades ambientais federais também se queixam da falta de interlocução e apoio das tropas estaduais. Mas o governador explica: “Vamos trabalhar dentro das demandas do Ibama. Hoje já damos o apoiamento da Polícia Militar e vamos prosseguir. Temos um convênio, que foi validado em dezembro depois de um ano de espera, que garante as normas legais para a presença da Polícia Militar nas operações de apoiamento ao Ibama e vamos continuar fazendo isso, agora com esse adicional”. Nas áreas federais, o Ibama coordenará as ações. “Naquilo que for estadual estaremos trabalhando sob a nossa coordenação”, disse.

Em outro front, o governo está criando instrumentos financeiros para atrair interessados e apoiar quem aderir ao programa, como o Fundo da Amazônia Oriental. Trata-se de uma alternativa que não pretende se sobrepor ao Fundo Amazônia, argumentou. “Passado um ano e dois meses, não se tem clareza do que será o Fundo Amazônia”, acrescentou.

O Estado também já definiu a distribuição dos R$ 92,9 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato, montante recebido justamente para ações de prevenção e fiscalização da Amazônia. Desse valor, R$ 49,7 milhões ficarão sob o guarda-chuva da Secretaria de Meio Ambiente, e outros R$ 43,2 milhões, com instituto de terras, instituições de assistência rural e Secretaria de Agricultura.

Além disso, o governo assinou um acordo com o Banco da Amazônia (Basa). “Todos os recursos do FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte] serão prioritários para quem aderir ao programa. O Basa estará junto com o Banpará nesse processo para facilitar o acesso, já que o Banpará tem mais capilaridade”, disse o governador.

Alvo de impasse nos fóruns internacionais, os instrumentos de monetização da floresta também são objeto de estudo no Pará. As conversas, revelou o governador, contam com a participação do professor Carlos Nobre. “Uma das maiores autoridades em meio ambiente no mundo”, elogiou Helder. “Se eu monetizo a floresta, seja sob o aspecto de larga escala para as concessões públicas e áreas de reserva pública, federais ou estaduais, eu também tenho que ir para o varejo”, defendeu.

A ideia de Helder Barbalho tem dois caminhos. O primeiro é monetizar a reserva legal. Em segundo lugar, convencer os proprietários de terras a tentar lucrar com o excedente de reserva legal, em vez de se desmatar legalmente. “[O proprietário] pode receber pela floresta em pé. Pode receber pela agricultura e pela pecuária, mas vai ser o seu negócio também a floresta em pé”, explicou.

Segundo Helder Barbalho, a repercussão entre investidores já começa a ser positiva, embora ele reconheça que resultados concretos ainda precisam ser apresentados. “Nós ainda não conseguimos conter o processo de desmatamento ilegal, os focos ainda são bastante significativos. Eu diria que a mensagem institucional, sim. A efetividade da contenção dos desmatamentos ainda é um desafio importante”, concluiu.