Correio Braziliense, n. 21716, 31/08/2022. Política, p. 4

Vídeo com embaixadores é banido


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Mauro Campbell que determinou a retirada do ar de vídeos relacionados à reunião de Jair Bolsonaro com 40 embaixadores, realizada em 18 de julho. Na ocasião, o presidente acusou — sem apresentar provas — o sistema eleitoral de ser inseguro, as urnas eletrônicas de serem vulneráveis e fez vários ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na mesma sessão de ontem da Corte eleitoral.

Os vídeos vinham circulando em plataformas como Google e Facebook e estavam entre os conteúdos disponibilizados pela TV Brasil, do governo federal e que transmitiu o encontro de Bolsonaro. Para Campbell, o presidente abusou do direito à liberdade de expressão.

“Há existência de norma expressa no sentido de vedar a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados. Grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por essa Corte Superior”, destacou. “Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado (Bolsonaro) insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil, acrescentou Campbell.

O ministro tinha concedido uma liminar determinando a retirada dos vídeos na semana passada, atendendo a pedido impetrado pelo PDT. Para o partido, as imagens eram uma “propaganda antecipada negativa” e só poderiam ser publicadas conforme as regras do calendário eleitoral — cuja campanha começou no último dia 16.

O PDT também pede que Bolsonaro seja multado pela reunião. Já a Rede e o PCdoB solicitam que ele tenha a obrigação de divulgar uma errata retirando as mentiras ditas aos embaixadores. No caso do PT, o partido quer pede que o TSE obrigue o presidente seja impedido de realizar eventos semelhantes.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o encontro com os embaixadores tratou-se apenas de um “intercâmbio de ideias” e que não houve “cunho eleitoral” na reunião. “A referida reunião oficial foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, alegou a defesa de Bolsonaro. (MP)