Correio Braziliense, n. 21716, 31/08/2022. Economia, p. 6
CAE aprova piso salarial para fisioterapeutas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 1.731/2021, que fixa piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para jornada de 30 horas semanais. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. No total, outros 53 projetos de lei que regulamentam sete categorias da área de saúde tramitam no Congresso Nacional.
No caso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, a nova norma atualiza a legislação que já regulamenta as duas profissões, mas que não prevê piso salarial para as categorias, restringindo-se a fixar a jornada semanal em 30 horas.
De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Romário (PL-RJ). “No Brasil, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida”, destacou Romário, ao defender a matéria durante a audiência da CAE.
O relator destacou que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária por causa de acidentes e sequelas de doenças, como a covid-19.
Impacto
Entre as principais críticas ao projeto está a falta de indicação de uma fonte de recursos, a exemplo da Lei nº 14.434, que criou o piso nacional da enfermagem, também válida para técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Estudos anexados à proposta do piso de fisioterapeutas, realizados pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal apontam impacto de R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 512,2 milhões apenas no setor público. O setor privado teria de arcar com R$ 669,4 milhões.
Dados da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) mostram um cenário pior. O impacto total da vigência da nova legislação seria de R$ 2 bilhões, sendo R$ 620,4 milhões no setor público. O setor privado sem fins lucrativos sofreria impacto de R$ 648,1 milhões, enquanto aquele com fins lucrativos teria R$ 753,8 milhões a mais na folha de pagamento.
Além disso, levantamento da Anahp mostra que 53 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional propondo a fixação de salários base em sete categorias profissionais. Esses projetos teria impacto de R$ 36 bilhões mo setor de saúde, já incluindo o piso da enfermagem. Entre as categorias beneficiadas estão cirurgiões-dentistas, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos.
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