Valor Econômico, v. 20, n. 4841 20/09/2019. Política, p. A10

Empresários pedem a Maia IBS com alíquota flexível
 Carolina Freitas
 Marta Watanabe 
 

Representantes do setor produtivo apresentaram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista com vinte sugestões de mudança na proposta de reforma tributária que tramita na casa legislativa. Os empresários dizem apoiar as mudanças - desde que tenham benefícios fiscais e flexibilidade de alíquota. 

Os deputados estudam substituir cinco tributos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cobrado no destino, não cumulativo e com alíquota única estimada em 25%. Maia se mostrou alheio à pressão dos empresários e disse esperar deles o mesmo apoio que deram à reforma da Previdência.

A lista de pedidos dos empresários foi entregue ontem pela manhã a Maia e ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por dois executivos da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). A presidente da entidade, Deborah Vieitas, executiva do setor bancário, e o presidente do conselho de administração da Amcham, Luiz Pretti, que comanda também a Cargill, estiveram com os deputados por 10 minutos para apresentar o documento. A Amcham Brasil reúne 5 mil empresas, 80% delas, nacionais.

A reunião foi em uma sala reservada de um centro de convenções na zona sul de São Paulo, alugado pela Amcham para um seminário sobre reforma tributária, que aconteceu na sequência. Participaram do evento aberto também o mentor da proposta da Câmara, o economista Bernard Appy, e o autor da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Os parlamentares, em consonância com Appy, rejeitaram na fala à plateia a manutenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação. Eles palestraram a 300 executivos da área tributária convidados pela Amcham.

Em fala de 30 minutos para apresentar a PEC 45/2019, Appy definiu o modelo tributário brasileiro como “o contrário de um bom sistema”. “Só há exceções, não regras, além de uma quantidade enorme de isenções fiscais e regimes especiais. Tudo isso foge às características de um bom sistema.”

Maia, a seu tempo, relacionou a estagnação econômica brasileira ao fato de o Brasil ter sido “capturado por corporações públicas e privadas”, com um “volume enorme de incentivos fiscais, muitos deles duvidosos”. E apelou à didática: “Quando você organiza um sistema distorcido, alguns, claro, precisam pagar mais impostos. Mas um sistema eficiente vai beneficiar a todos, ao fazer o Brasil crescer.”

O presidente da Câmara pediu o engajamento do setor privado na reforma tributária no mesmo nível que se viu nas mudanças da Previdência Social. “Como o sistema previdenciário não atingia grande parte do setor privado, todos apoiaram a reforma da Previdência. Nós queremos o mesmo apoio na tributária.”

Aguinaldo Ribeiro contemporizou ao dizer que o momento é de diálogo e que “todos concordam” em pelo menos um ponto: o sistema tributário precisa ser simplificado. “ Pela primeira vez temos um ambiente único para reformar”, disse o relator.

A PEC da Câmara propõe que o IBS, também chamado de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), entre no lugar dos tributos federais IPI, PIS e Cofins, do ICMS dos Estados e do ISS dos municípios.

A principal preocupação externada pelos executivos é que haja flexibilidade na definição das alíquotas do IBS e concessão de benefícios fiscais. A ideia,diz a entidade, é fomentar atividades e situações específicas de interesse público e preservar setores cuja demanda pode sofrer forte impacto com a alíquota do novo tributo. A PEC propõe IBS com alíquota única, estimada em 25%.

A carta da Amcham pede ainda a não cumulatividade plena do IBS - com o devido crédito de todo o imposto pago nas fases anteriores da cadeia de produção, o que não ocorre hoje com o ICMS.

O seminário do qual participou Maia pela manhã seguiu ao longo do dia com quatro painéis em que entidades empresariais apresentaram outras ressalvas em relação à PEC da Câmara.

As ponderações foram desde a sugestão da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) para que prazo de transição seja encurtado de 10 para 5 anos até a queixa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de que o IBS aumentaria a carga tributária e traria insegurança para atividades de incorporação imobiliária,locação e corretagem.