Valor Econômico, v. 20, n. 4841 20/09/2019. Política, p. A10

Tasso acata emenda que beneficia servidores
 Renan Truffi
 

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um novo parecer sobre a medida, no qual analisa todas as emendas apresentadas junto ao texto. Das 77 sugestões protocoladas, o senador tucano decidiu acatar apenas uma, mas que pode vir a beneficiar, principalmente, servidores públicos estaduais e municipais que receberam gratificação por desempenho.

A emenda incorporada ao texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e derruba trecho que alterava o cálculo para incorporação da gratificação na aposentadoria, o que tornava a regra menos benéfica para algumas carreiras. Pela proposta aprovada na Câmara, esse benefício seria calculado com base em média aritmética proporcional ao tempo em que esse profissional recebeu o “bônus”. Com a retirada desse artigo, permanece valendo a regra atual: cada Estado estabelece um critério para cálculo dessas aposentadorias. A medida atende diretamente servidores de Minas Gerais, base eleitoral do senador.

Apesar de ter caído do texto principal, o artigo em questão será abordado novamente na PEC Paralela, projeto separado que busca incluir Estados e municípios na reforma. Neste caso, o relator prevê utilizar um outro sistema, proposto originalmente pelo governo, que estabelece essa mesma média, mas baseada no período dos últimos dez anos.

Segundo Tasso Jereissati, essas mudanças têm efeito praticamente nulo para a União, já que gratificação por desempenho é algo adotado em poucas carreiras do funcionalismo público federal. Assim, na avaliação dele, está mantida a previsão de economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos com a PEC principal da reforma.

Após a leitura do novo parecer, a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deu vista coletiva e anunciou que a discussão e votação desse relatório acontecerá na terça-feira. Pelo calendário estabelecido no colégio de líderes, a ideia é que, depois de aprovada na comissão, o texto seja enviado diretamente ao Plenário para ser votado no mesmo dia em primeiro turno.

Também ontem, Tebet anunciou que a comissão recebeu, de forma oficial, o texto da PEC Paralela e agora estabelecerá um calendário específico para essa parte da reforma. Segundo ela, 189 emendas de Plenário já foram apresentadas e o relator também será o senador tucano Tasso Jereissati.

Segundo ela, o parlamentar cearense deve entregar um relatório específico da PEC Paralela somente após a votação do texto principal. “A informação que tive com o senador Tasso é de que ele não dará o seu relatório antes de vencida a discussão e a votação da reforma da Previdência em plenário”, afirmou. Ainda assim, ela  reiterou que o Congresso irá entregar a reforma da Previdência no dia 10 de outubro, como previamente estabelecido no calendário da Casa. “O calendário, que muitos não acreditavam que seria mantido, continua valendo. Dia 24, pela manhã, [faremos a] discussão e votação em comissão. No período da tarde, votação no plenário [em primeiro turno].  No dia 10 de outubro, temos condição de entregar a reforma para o Brasil.