Valor Econômico, v. 20, n. 4841 20/09/2019. Política, p. A10
 

Grupo da Câmara aprova criação do ‘juiz de garantias’
 Isadora Peron
 

O grupo de trabalho que discute o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovou ontem a proposta que cria a figura do chamado “juiz de garantias”.

Pelo texto, o “juiz de garantias” deve conduzir a fase inicial de instrução, autorizando, por exemplo, mandados de busca e apreensão e de prisão, e outro magistrado assume somente na fase de julgamento do processo.

A ideia não consta no pacote de Moro, nem no conjunto de medidas apresentadas por um grupo coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, no entanto, ganhou força no Congresso depois que o vazamento de conversas mostrou uma aparente  aproximidade entre Moro, que era juiz da Lava-Jato, e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

Na semana passada, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto para criar o “juiz de garantias” no Senado. Paralelamente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia formado, em julho, uma comissão para discutir um projeto sobre o tema que foi aprovado no Senado em 2009, mas estava parado na Casa.

A proposta de criar o “juiz de garantias” foi aprovada pela maioria do grupo. O único deputado que estava presente e que se opôs foi o relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP), que classificou a matéria como “jabuti”.

A quase unanimidade em torno da proposta foi formada porque a maioria dos deputados da base do governo Jair Bolsonaro não tem comparecido às reuniões do grupo, por considerar que o colegiado está derrubando a maioria das propostas do ex-juiz da Lava-Jato.

Ontem, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), deu apenas uma passada na reunião para manifestar seu descontentamento. “Este grupo de trabalho, apesar da boa vontade que todos tiveram na criação dele, não representa o plenário. Não representa a distribuição das bancadas e não representa o pensamento do ministro Sergio Moro”, disse.

Para ela, “tentar desconfigurar o pacote anticrime, como vem acontecendo, é um desrespeito com toda a população”.

A ausência dos parlamentares foi criticada até pelo relator, que é da base aliada. Capitão Augusto questionou onde os governistas estavam no momento em que era preciso defender as propostas de Moro. Após a crítica, Zambelli anunciou no seu Twitter que estava abandonando de vez as discussões.

O grupo foi montado em março pelo presidente da Câmara, contrariando a ideia do ministro da Justiça, que queria dar celeridade à tramitação. A expectativa é que o relatório final seja concluído nas próximas semanas.

A ideia de Maia é que o texto seja levado diretamente ao plenário, o que pode acontecer já em outubro. A expectativa da base governista é que, em um colegiado ampliado, a maioria das propostas de Moro volte ao texto. Após ser aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará ser avaliado pelo Senado.