Correio Braziliense, n. 21717, 01/09/2022. Política, p. 2
TSE cede a militares e fará teste com eleitores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, cedeu às pressões de militares e se comprometeu a fazer um teste de integridade das urnas eletrônicas com a participação de eleitores no dia do pleito. A decisão ocorreu, ontem, em uma reunião entre Moraes e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Em nota após o encontro, o TSE afirmou que apresentará, em conjunto com os militares, um “projeto-piloto complementar” seguindo o modelo apresentado pelas Forças Armadas para o teste. A Corte não detalhou, porém, se as alterações serão realizadas ainda neste ano. Procurado, o Ministério da Defesa reiterou as informações da nota divulgada pelo tribunal.
O teste é comumente realizado nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com uma amostra aleatória de urnas para conferir se os registros nos equipamentos são compatíveis com um controle realizado a mão em um pleito simulado. Tem sido assim há 20 anos.
Segundo os militares, usar a biometria de eleitores e fazer o teste nas próprias seções colocam a testagem em um ambiente mais realista. Técnicos da Corte, porém, relutam em aceitar o modelo, especialmente com uma mudança tão perto do pleito. Um dos argumentos contra a participação de eleitores é a possibilidade de fragilizar o sigilo do voto, já que o participante provavelmente usaria o mesmo candidato no teste e na votação real.
O encontro de ontem foi o segundo entre Moraes e Nogueira para discutir medidas de segurança das urnas eletrônicas e a transparência no processo eleitoral. Participaram, também, técnicos do tribunal e do ministério.
Segundo o TSE, durante a conversa, os participantes reconheceram o êxito dos testes de verificação das urnas, realizados pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Equipes das instituições fizeram uma bateria de testes durante 60 dias nos equipamentos e não encontraram nenhuma falha ou vulnerabilidade.
Ainda conforme a nota do tribunal, na reunião, “também foi reafirmado que haverá a divulgação de todos os Boletins de Urna pelo TSE, possibilitando a conferência e a totalização dos resultados eleitorais pelos partidos políticos e entidades independentes”.
Os Boletins de Urna são documentos contendo dados do equipamento eletrônico divulgados logo após o término da votação, como o total de votos por partido e candidato e o horário de encerramento da eleição, entre outras informações.
Questionamentos
Um dos militares levados por Nogueira ao encontro, o coronel Marcelo Nogueira de Souza liderou a equipe que auditou o código-fonte das urnas entre 3 e 19 de agosto. Em julho, durante participação em audiência pública no Senado, ele questionou a segurança das urnas eletrônicas.
“No que tange à vulnerabilidade interna, até o momento a gente não tem disponível documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva de que a solução é segura em relação a uma ameaça interna”, disse, na ocasião, ao participar de sessão na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Nogueira também estava presente.
Na comissão, o coronel chegou a admitir que há um grande nível de proteção das urnas contra ameaças externas, como tentativas de invadir o sistema, mas avaliou que os equipamentos estariam vulneráveis a “códigos maliciosos”, que podem alterar o seu funcionamento.
Até o momento, os militares não apresentaram os resultados da inspeção que fizeram no mês passado. Os códigos das urnas são abertos e podem ser acessados pelas entidades fiscalizadoras até o momento da lacração do sistema, que ocorrerá amanhã. Não há registros de fraude nos equipamentos desde sua implantação, em 1996.