Valor Econômico, v. 20, n. 4842 21/09/2019. Especial, p. A13
 

Mais força para Estados e municípios
 Daniel Gullino
 Marco Grillo
 

Com a crise fiscal que atinge diversas esferas da administração pública, cresce a importância de que os recursos à disposição do governo sejam alocados mais próximos às necessidades da população. Com base nesta premissa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a descentralização de verbas - saindo da União em direção a Estados e municípios - e a adoção de medidas que permitam a governadores e prefeitos refinanciarem o pagamento de dívidas. Desta maneira, haveria um volume maior de dinheiro disponível para investimentos.

O “novo pacto federativo”, como ele classificou, foi defendido pelo presidente do Senado como parte do caminho que deve ser trilhado para a solução dos problemas brasileiros. Alcolumbre foi o convidado do seminário “E agora, Brasil?”, organizado pelos jornais O Globo e Valor, com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Entrevistado  por colunistas e editores, ele citou exemplos de projetos em tramitação no Congresso que, se entrarem em vigor, devem contribuir para a descentralização dos recursos.

No início do mês, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que a União dívida com Estados e municípios a verba arrecadada com os leilões do pré-sal. De acordo com o texto, cerca de R$ 10 bilhões irão para os Estados, enquanto os municípios também vão repartir R$ 10 bilhões.

“Fizemos votação de uma matéria que foi a distribuição da cessão onerosa, que é fonte de arrecadação e exploração extraordinária das riquezas de Estados e municípios”, disse o presidente do Senado. “Pacto federativo é a possibilidade de desvincularmos e descentralizarmos recursos que são arrecadados pelo governo central, que fica com 70% das riquezas. Essa é a inversão. Quando o ministro Paulo Guedes (Economia) fala ‘mais Brasil e menos Brasília’, toca todos os congressistas”, disse o presidente do Senado.

Alcolumbre tratou ainda de outra possibilidade em discussão no Congresso referente ao repasse direto de verbas para as administrações estaduais e municipais. Uma PEC já aprovada no Senado autoriza os parlamentares a repassar recursos de emendas para os fundos de participação de Estados e municípios. Hoje, ainda há a necessidade de que sejam firmados convênios ou contratos de repasse. A Câmara instalou na semana passada uma comissão para analisar o texto.

As pessoas transferiram responsabilidade e atribuições para municípios e Estados sem dar condições para que custeiam essas despesas".“Você tem mais ou menos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares que terão a chance, pela primeira vez, de sair do agente financeiro”, afirma. “Numa emenda para fazer uma escola de R$ 1 milhão, a Caixa Econômica Federal, para ser gestora desse recurso, fica com R$ 110 mil, 11%. Se tiver condição de sair desse gestor e colocar (o recurso) na ponta, é possível até baratear o custo da obra. Por execução direta, é muito mais barato”, reforça.

A repactuação, na visão de Alcolumbre, é necessária para corrigir um desequilíbrio entre acesso a recursos e atribuições legais que foi imposto pela própria classe política. “As pessoas transferiram responsabilidades e atribuições para municípios e Estados ao longo dos últimos anos e não transferiram condições para que custeiam e arquem com essas despesas que foram transferidas pelo Congresso e pelo governo central.”