Valor Econômico, v. 20, n. 4845 26/09/2019. Brasil, p. A8
 

Ministério da Economia rebate relatório técnico sobre PPA
 Fabio Graner 
 

As consultorias de orçamento do Senado e da Câmara  produziram relatório conjunto contestando uma série de aspectos do projeto de Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 enviado pelo governo ao Congresso. O material serve de subsídio para deputados e senadores, que estão discutindo o PPA enviado pelo governo em agosto, junto com o Orçamento de 2020.

Diante das críticas feitas no relatório das consultorias, o Ministério da Economia fez uma nota rebatendo os diversos pontos que foram alvos de questionamentos.

“Se virtudes há no projeto, outros pontos se demonstraram impróprios, ensejando preocupação sobre a consistência em relação ao modelo lógico e seu rebatimento nos demais instrumentos de planejamento”, afirma a nota das consultorias legislativas. “Primeiramente, destaca-se, quanto à metodologia, o agrupamento excessivo de políticas públicas e a inadequada exploração da multisetorialidade em programas com objetivos complexos. No que tange ao estabelecimento de metas, optou-se com frequência por medidas de produto ou de processo, em detrimento das desejáveis métricas de resultado”, acrescenta o texto, cobrando também a falta de maior regionalização.

Um dos pontos de destaque foi na questão dos investimentos, tema que tem ganhado relevância no debate fiscal por conta da restrição que tem sido imposta sobre esse grupo de despesas. O relatório sobre o PPA aponta o uso de critérios diferenciados entre os investimentos orçamentários e os feitos pelas estatais. “Causa estranheza tal procedimento, uma vez que os mandamentos da Constituição Federal não fazem tal distinção.”

Na nota da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, os técnicos apenas argumentaram que os investimentos das empresas públicas independentes obedecem lógica própria, seguindo decisões das empresas, e por isso houve critério de priorização apenas para os projetos com recursos orçamentários da União.

Outra crítica importante dos consultores legislativos foi sobre o item “Atenção Especializada à Saúde”, cujo objetivo é ampliar a oferta de serviços na área e redução das desigualdades regionais. “Todavia, a meta trata apenas da ampliação do índice de transplantes de órgãos sólidos. Será que o atingimento dessa meta será suficiente para, ainda que  minimamente, alcançar o objetivo?”, questionam os técnicos.

No Ministério da Economia, a explicação foi que o serviço de transplante é concentrado em áreas que serão referência no atendimento de alta complexidade; realizado, portanto, conforme demanda nas unidades nacionais de referência para cada procedimento.

Outro alvo da nota das consultorias foi o programa de Atenção Integral à Primeira Infância. Há questionamentos sobre os prognósticos de gastos e atendimentos. O texto lembra que a mensagem presidencial que acompanha o PPA aponta a meta de subir dos atuais 357 mil beneficiários para 3 milhões até 2023. “Todavia, consulta ao Volume II do PLOA 2020 não elenca nenhuma ação orçamentária do Ministério da Educação para tal iniciativa. Ao invés disso, foram apresentadas apenas ações sob responsabilidade do Ministério da Cidadania. Tendo sido declarado como prioritário para o próximo quadriênio, não seria o caso de o programa dispor de todos os esforços que estariam sendo empreendidos pelo conjunto dos ministérios participantes?”, contesta.

O ministério aponta que “a primeira infância é uma agenda transversal ou multissetorial, de modo que os gastos prioritários com a primeira infância estão relacionados diretamente com algumas políticas, a exemplo da educação, saúde e cidadania”. Lembra que o tema está a cargo dos municípios, “podendo ser priorizada com transferências da União”.