O Globo, n. 32671, 18/01/2023. Opinião, p. 2
Declarações de Haddad e Tebet revelam sensatez
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos deverá ser definido até abril. Também repetiu a promessa de que uma reforma tributária será aprovada no primeiro semestre. Em entrevista ao GLOBO, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou que essas serão as prioridades da equipe econômica ainda no primeiro semestre.
Os planos e o cronograma mostram um governo ciente da urgência dos dois temas. Transmitir um sinal inequívoco de compromisso em ambas as áreas — fiscal e tributária — ajudaria a destravar investimentos no Brasil e tiraria as empresas da postura cautelosa e defensiva que têm assumido desde a posse do novo governo.
Para ajudar a tornar realidade as palavras de seus ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria se comprometer publicamente com a responsabilidade fiscal — algo que não fez até agora. Lula tem de usar o período de lua de mel que terá no novo Congresso para aprovar mudanças na estrutura tributária irracional que faz do Brasil motivo de piada entre empresários estrangeiros.
Definir uma regra confiável para conter os gastos públicos é ainda mais urgente depois que o Congresso aprovou várias mudanças na Constituição rompendo o teto de gastos. O Brasil é prova de que, sem limite para as despesas, o equilíbrio das contas públicas e a gestão do endividamento se tornam muito mais difíceis. Quem paga no fim é a população, com juros mais altos, economia e geração de empregos mais lentas.
Se aprovada sem grandes mudanças, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso tornaria mais racional a estrutura brasileira de impostos, ajudando a libertar os empresários perdidos na barafunda de regras ou mergulhados em disputas judiciais. O desafio do governo é neutralizar o lobby dos grupos que até hoje conseguiram descarrilar todas as tentativas de mudança porque se beneficiam da bagunça reinante.
O desafio é pôr em prática algo que já foi prometido no passado, sem resultados notáveis. Mesmo que monte uma equipe técnica à altura, a questão mais espinhosa para Tebet será política. Para não ficar apenas no discurso, ela precisará enfrentar a oposição de governadores ou congressistas contrariados pela suspensão ou mudança em programas destinados a suas bases eleitorais.
Em Davos, Haddad afirmou que, com a agenda correta e as contas equilibradas, o Brasil crescerá acima da média mundial nos próximos quatro anos. É possível. Mas o retrospecto do PT no governo e as inclinações naturais do partido recomendam cautela. Lula precisa entender que não há política mais eficaz para ajudar os pobres do que controlar as contas do governo, para que o Estado precise tomar menos dinheiro emprestado no mercado e disponha de recursos para implementar políticas públicas comprovadamente eficazes.