Valor Econômico, v. 20, n. 4845 26/09/2019. Política, p. A14
 

Procurador-geral interino nega pedido de líder do governo
 Luísa Martins 
 

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, manifestou-se contra o pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF), em seu gabinete, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Em manifestação enviada à Corte, Martins diz que os locais de cumprimento dos mandados - autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso - “estavam abrangidos pela decisão judicial”, que não extrapolou o objeto das investigações.

Criticando abertamente o posicionamento de sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, que foi contrária ao deferimento das medidas, ele escreveu no parecer que, em sua visão, estavam presentes os requisitos para que a PF cumprisse os mandados.

“Há perfeita convergência de locais, datas, valores e circunstâncias, obtidos pela PF em momentos diferentes, oriundos de fontes diferentes, produzidos em épocas e por vias diversas, que permitem concluir, além de qualquer dúvida razoável, que o senador, então ministro da Integração Nacional, e o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), em comunhão de desígnios com empresários, operadores financeiros e emissários, receberam vantagens indevidas obtidas com as obras do Canal do Sertão e da Transposição do Rio São Francisco.”

Para ele, diante desse cenário, as buscas e apreensões mostravam-se “urgentes e imperiosas” para a coleta de provas independentes dos materiais apresentados pelos delatores de empreiteiras envolvidas no esquema.

“Não houve ilicitude no cumprimento dos mandados de busca, uma vez que as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar não afastam a possibilidade de realização de medidas cautelares no ambiente de trabalho”, argumentou Martins.

A falta de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a decisão de Barroso que autorizou as buscas é o ponto-chave da reclamação dos senadores. Na terça-feira, liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma comitiva de 15 senadores de sete partidos (inclusive de oposição) foi até o Supremo pedir a suspensão da liminar que autorizou buscas. Em resposta, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que vai buscar solução que pacifique a relação entre os poderes.