Valor Econômico, v. 20, n. 4846 27/09/2019. Brasil, p. A4

 

Projeto de lei deve definir como será divisão de recursos
 Raphael Di Cunto
 Marcelo Ribeiro
 Renan Truffi 

Após a promulgação da emenda constitucional que viabilizou o leilão da cessão onerosa do pré-sal, o governo negocia com a cúpula do Congresso mandar um projeto de lei para estipular como será a divisão dos recursos entre União, Estados e municípios. A medida visa dispensar a tramitação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que é muito mais demorada, e permitir que a votação ocorra diretamente no plenário, em regime de urgência.

Com o envio de um projeto de lei, que exige quórum menor para ser aprovado, a discussão também sairia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o presidente, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e o relator, Áureo Ribeiro (SD-RJ), têm criticado a fórmula de divisão dos recursos (que privilegia os Estados do Nordeste e o Rio de Janeiro). Ambos tentaram participar na noite de quarta-feira da reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes e a cúpula do Congresso, mas foram barrados.

Com a votação direto em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal fiador do acordo para ampliar os recursos para o Rio, teria a prerrogativa de escolher o relator que conduzirá as negociações diretamente em plenário, sem depender da votação na CCJ. Os defensores dessa articulação dizem que a votação por projeto de lei, e não por PEC, seria mais ágil e permitiria a aprovação até novembro, o que não é garantido com a PEC.

Insatisfeito com os critérios de distribuição dos recursos arrecadados pelo leilão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou ao Valor que seguirá monitorando a tramitação da proposta e que manterá a mobilização para que os entes federativos sejam atendidos com “critérios mais justos e equilibrados” na divisão dos recursos.

O tucano não acredita nos rumores de que o governo teria patrocinado o fatiamento da reforma para “passar a perna nos governadores e deixá-los sem recursos do leilão”, como defendem alguns parlamentares nos bastidores. “Seria uma insensatez deixar Estados e municípios sem receberem suas partes. Um acordo foi fechado para contemplá-los”, disse Leite. Ele afirmou que pretende voltar ao Parlamento, caso seja necessária uma nova ofensiva para garantir que o compromisso saia do papel.

Essa articulação acontece depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgar, ontem, trecho da PEC que viabiliza, especificamente, o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa do pré-sal. Este item da proposta já havia sido aprovado pela Câmara e, portanto, entra em vigor a partir de agora. Alcolumbre chegou até a anunciar que o restante da proposta começaria a tramitar como “PEC Paralela”, o que pode acabar não acontecendo.

Presente na sessão solene, Rodrigo Maia prometeu entregar o restante da cessão onerosa até novembro. “A Câmara votará, no máximo na próxima semana, a admissibilidade do restante da PEC, que é a distribuição de recursos para Estados e municípios. Ainda na próxima semana ou na outra, nós criaremos a comissão especial. E espero que, no máximo até meados do mês de novembro, tenhamos a parte da distribuição dos recursos para Estados e municípios - 15% para municípios e 15% para Estados - aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado Federal para, se possível, a sua promulgação.”

Se negociar os quatro blocos do leilão - Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos -, o governo arrecadará R$ 106,5 bilhões em bônus de assinatura.

Além da possibilidade de repartir o dinheiro com Estados e municípios, o governo federal pretende segurar parte do déficit nas contas públicas deste ano e ressarcir a Petrobras. O megaleilão, marcado para 6 de novembro, colocará em disputa os volumes excedentes aos 5 bilhões de barris de petróleo repassados pela União à Petrobras com a assinatura do contrato de cessão onerosa em 2010.