Valor Econômico, v. 20, n. 4846 27/09/2019. Política, p. A10

 

Moro teme prescrição; Dallagnol quer que decisão valha para o futuro
 Raphael Di Cunto
 Marcelo Ribeiro
 Isadora Peron
 Carolina Freitas
 André Guilherme Vieira 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz titular da Lava-Jato em Curitiba e responsável pela maioria das condenações ocorridas em primeira instância no caso Petrobras, não se manifestou sobre o  julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido ontem, que abriu caminho para a anulação das decisões judiciais.

A interlocutores, Moro disse que prefere aguardar até a próxima semana, quando a Corte definirá qual será o alcance da decisão tomada pela maioria do Plenário.

No entanto, o ministro manifestou preocupação com a possibilidade de a decisão do STF permitir a prescrição de parte dos processos. Outros defensores da operação sustentaram a tese de que o novo entendimento do Supremo só vale para futuras decisões judiciais.

“Precisamos ponderar que esta regra [de prazo diferente para alegações finais de réu delator e delatado] nunca existiu. Ela veio de interpretação da Constituição pelo Supremo. Precisamos que isso valha para o futuro e não para o passado, para que o sistema tenha segurança jurídica diante de novas regras”, disse o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, em entrevista ao jornal “Correio Braziliense”, transmitida em redes sociais.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), professora de Direito Penal da USP e co-autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, alertou para “consequências desastrosas” que poderão advir da interpretação da decisão do STF.

“Tem que ter muita cautela com essa nova orientação. Se eles interpretarem que vai atingir casos passados, não é só a Lava-Jato que vai sair prejudicada. Os mais diversos crimes apurados e punidos com fulcro em colaborações, ou em um conjunto probatório que integre colaborações, poderão ficar impunes”, afirmou.

Janaina disse não ver outro caminho a não ser que a decisão do Supremo só valha para processos que ainda não entraram na fase de alegações finais.

“Se [os ministros do STF] derem toda essa abrangência, inovando em todos os sentidos, vai dar a sensação de que o intuito deles foi esse. Eu quero crer que o Supremo não queira ficar com esse peso nas costas.” Os ministros devem decidir na quarta-feira o alcance da decisão tomada ontem pela maioria do Plenário.

Logo após o julgamento, a segunda hashtag mais citada no Twitter era “STFvergonhanacional”. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi uma das que protestaram nas redes sociais contra a decisão e ironizou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski citar a Bíblia para anular a decisão de Moro, mas não o Código de Processo Penal. Não há previsão legal de que delatores e réus se manifestarão em momentos diferentes do processo. “No Brasil, o juiz não tem que aplicar a lei. Tem que adivinhar o que os ministros do STF gostariam que fosse lei”, afirmou.

Presidente da bancada da bala e relator do projeto anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro, o deputado Capitão Augusto Rosa (PL-SP) lamentou a decisão. “Até porque boa parte da Lava-Jato não seguiu este rito e impor isso agora é uma temeridade”. O parlamentar avaliará propor, quando o projeto for votado em Plenário, que delatados e delatores se manifestem ao mesmo tempo nos processos.