Valor Econômico, v. 20, n. 4846 27/09/2019. Política, p. A10 
 

Aliados de Lula recebem decisão do STF com ceticismo
 Cristiane Agostine

 

Aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão céticos em relação à possibilidade de o petista ser beneficiado com a decisão tomada ontem pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode anular sentenças da Lava-Jato. Para juristas próximos a Lula, o STF poderá impedir que quem já foi condenado – como é o caso do ex-presidente – seja beneficiado pela anulação de sentenças da Lava-Jato.

Ontem, o Supremo decidiu por 7 votos a 3 que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores. O plenário ainda vai discutir, na próxima semana, o impacto da decisão em condenações de primeiro grau que não respeitaram essa regra.

Para um especialista em Direito próximo do ex-presidente, o STF poderá determinar que a decisão valerá somente para julgamentos futuros, impedindo dessa forma que Lula seja beneficiado. O ex-presidente e sua defesa evitaram comentar o resultado do julgamento do STF.

Interlocutores de Lula afirmaram que o petista tem direito ao semiaberto, apesar de continuar no regime fechado. O ex-presidente está preso há um ano e seis meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e já cumpriu um sexto da pena de oito anos e dez meses. Com isso, poderia ser beneficiado pela progressão do regime. O petista foi condenado pelo então juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Apesar do ceticismo com o STF, lideranças da esquerda afirmaram nas redes sociais que a Corte restabeleceu o direito de defesa e impôs uma derrota ao ex-juiz Sergio Moro e à força-tarefa da Lava-Jato.

Para o deputado Alexandre Padilha (SP), integrante da Executiva nacional do PT, a decisão do STF “é uma dura desmoralização a Moro e seus defensores”. “Não apenas a maioria formada, mas os argumentos apresentados foram demolidores. Vitória inicial do Estado de Direito, mas a batalha continua”, disse no Twitter. O deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou. “Maioria do STF impõe dura derrota a Sergio Moro e suas sentenças na Lava-Jato. Vitória do estado de direito e dos pressupostos constitucionais que garantem o princípio da ampla defesa. Vitória da democracia”, afirmou. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) analisou como um ‘recado’ do STF “àqueles que fizeram juízos parciais em condenações, muitas delas de caráter político”.