Valor Econômico, v. 20, n. 4847 28/09/2019. Brasil, p. A4

 

Proposta de Orçamento de 2020 será modificada
 Ribamar Oliveira

O governo vai encaminhar ao Congresso uma mensagem modificativa da proposta orçamentária de 2020, confirmou fonte credenciada do governo. O objetivo é alterar a projeção para o gasto com pessoal e encargos sociais da União, incluir o efeito das medidas de redução das despesas obrigatórias que serão submetidas à aprovação dos parlamentares, incluir a receita de parte dos recursos do megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa e a nova divisão do bolo tributário com Estados e municípios, dentro da proposta do novo pacto federativo.

O envio da mensagem modificativa já foi acertado com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A questão em aberto é o momento em que a mensagem será encaminhada, pois ela dependerá do leilão da cessão onerosa e da aprovação das medidas de redução das despesas obrigatórias por deputados e senadores e da proposta do novo pacto federativo.

A proposta orçamentária do próximo ano foi enviada ao Congresso, no fim de agosto, com um valor para a despesa com pessoal e encargos sociais da União superestimada. Ela foi elaborada a partir de uma estimativa para o gasto deste ano, antes da revisão feita no relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado no dia 20 passado. No relatório, o governo reduziu a sua projeção de despesa com pessoal neste ano em R$ 5,8 bilhões, o que será repassado para o Orçamento de 2020.

A expectativa do governo é a de que os quatro campos de petróleo do leilão da cessão onerosa serão alvo de acirrada disputa entre os consórcios formados pelas grandes companhias do setor, entre elas a Petrobras. Além de pagar o bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,5 bilhões, serão considerados vencedores os consórcios de empresas que oferecerem o maior percentual do óleo à União.

Cada campo tem um valor de bônus de assinatura e um percentual mínimo de óleo a ser oferecido à União. O edital do leilão estabelece que, se o consórcio pagar um ágio superior a 5% do lucro-óleo da União, terá o direito de parcelar o bônus de assinatura. As indicações que estão chegando aos principais gabinetes da Esplanada dos Ministérios em Brasília são de que o ágio de 5% será ultrapassado em todos os campos.

Se isso efetivamente ocorrer, os consórcios de empresas pagarão R$ 70,7 bilhões ao Tesouro Nacional neste ano e outros R$ 35,8 bilhões em 2020, segundo dados do edital. O valor líquido que ficará com a União, depois do pagamento à Petrobras, ainda será definido, pois tudo dependerá da lei a ser aprovada, definindo a divisão do bolo com Estados e municípios. O valor líquido é que será incorporado às receitas orçamentárias no próximo ano, ajudando a melhorar o resultado primário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está negociando com Alcolumbre e Rodrigo Maia, com participação do relator da proposta orçamentária de 2020, medidas que poderão ser aprovadas para reduzir as despesas obrigatórias e abrir espaço no teto de gasto para ampliar substancialmente os investimentos da União e as aplicações em áreas consideradas prioritárias.

Uma das medidas discutidas é o fim da multa adicional de 10% do FGTS, que apenas ingressa no Tesouro como receita e, em seguida, é transferida, como despesa submetida ao teto de gastos, para o fundo de garantia. O fim da multa abre espaço no teto de gastos. Outra medida, que está incluída no novo pacto federativo, prevê uma elevação em um ponto percentual dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e em 0,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma terceira medida altera parte dos atuais fundos setoriais, revertendo os recursos para serem aplicados pelos Estados. Tudo isso precisará ser quantificado e acordado, pois exige contrapartidas de Estados e municípios. Poderá haver mudanças também no salário-educação e no Fundeb.