Valor Econômico, v. 20, n. 4892 03/12/2019. Política, p. A7
 

Relator eleva em R$ 7 bilhões previsão de receita da União
Ribamar Oliveira
 

A previsão de receita da União para 2020 foi elevada em R$ 7 bilhões pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), relator da comissão do Congresso Nacional que analisa as receitas da proposta orçamentária do próximo ano. Com isso, a arrecadação total projetada para o próximo ano passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão.

A receita adicional permitirá que os parlamentares aumentem a despesa da União programada para o próximo ano no mesmo valor, pois o governo deixou uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos válido para o Orçamento de 2020.

O relator considerou “tímidos” os parâmetros utilizados pelo governo para projetar a receita com dividendos das empresas estatais em R$ 6,5 bilhões e elevou o valor para R$ 13,5 bilhões. Em seu parecer, divulgado ontem, o senador diz que ainda assim o valor projetado para a receita com dividendos em 2020 é “substancialmente inferior” ao que o Tesouro recebeu das estatais neste ano, pois, até o dia 26 de novembro, a quantia foi de R$ 19,6 bilhões.

“A proposta [do Orçamento] considera o repasse de dividendos no percentual de 25% do lucro líquido das empresas estatais. Esse percentual, entretanto, é o mínimo exigido pela legislação vigente, havendo espaço para que se distribua mais do que o dobro previsto”, diz o parecer.

A folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos para 2020 foi informada pelo governo na mensagem modificativa da proposta orçamentária, encaminhada pelo governo ao Congresso na semana passada.

O governo explicou que a folga surgiu por falta de receita para bancar o gasto. Agora, com a reestimativa da receita feita pelo Congresso, os parlamentares poderão elevar as despesas orçamentárias de 2020 em R$ 7 bilhões, que ainda assim cumprirão o teto de gastos.

É a primeira vez, desde a aprovação da emenda constitucional 95/2016, que criou o teto de gastos da União, que o governo encaminha uma proposta orçamentária abaixo do limite anual fixado para as despesas. Nos anos anteriores, o gasto orçamentário projetado ocupava todo o teto. Com isso, os deputados e senadores não tinham estímulo para revisar a receita projetada pelo governo para o ano seguinte pois não podiam aumentar as despesas.