Valor Econômico, v. 20, n. 4892 03/12/2019. Política, p. A7
 

Projeto sobre segurança de barragens entra na pauta
 Cristian Klein 
 

A Câmara e o Senado pautaram para esta semana oito projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Dos oito, sete são projetos para autorizar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a abertura de créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo, estatais e a Petrobras.

Além disso, tem alta probabilidade de aprovação projeto de lei que está na pauta da Câmara e que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens. Ele prevê, por exemplo, que os empreendimentos em situação de alto risco terão 45 dias para pagar a remoção e realocação dos ocupantes das áreas potencialmente afetadas pelo possível rompimento. Proíbe ainda a instalação de barragens a montante à distância inferior a dez quilômetros de comunidades.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 49 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.