Título: Erro livra DF do Planalto Central
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 09/11/2004, Brasília, p. D8

Projeto do novo estado não previu plebiscito nas satélites

O DF não perderá qualquer uma das suas cidades-satélites para um eventual novo estado brasileiro, que surja da união de municípios goianos e mineiros, situados na região do Entorno. Embora essa não fosse a intenção do ex-senador maranhense Francisco Escórcio, seu projeto que cria o Estado do Planalto Central, mantém intocável o quadrilátero do DF. Segundo parecer da Consultoria Legislativa do Senado, por conta de um erro de formato, o texto acabou não fazendo sequer referência ao desmembramento da área do DF, como pretendia Escórcio. E a correção da falha exigiria a elaboração de outro decreto legislativo e de nova emenda constitucional.

- O Escórcio não é mais senador. Alguém teria que fazer essas propostas. Quem é que vai querer tomar a frente e fazer isso?- aposta o senador Paulo Octávio (PFL-DF), que encomendou a análise do projeto à Consultoria da Casa e é totalmente contrário à idéia.

De acordo com o parecer do órgão, ao contrário do que queria o então senador Francisco Escórcio, ao não prever a realização de plebiscito nas cidades do DF, como determina a Constituição, a inclusão delas em um novo estado acabou se tornando inviável. Escórcio chegou ao Senado, em 2002, como segundo suplente, onde ficou por alguns meses, completando mandato após morte do titular e afastamento do primeiro suplente por motivo de doença,

Para que a proposta de novo estado saísse exatamente como imaginou Escórcio, quatro passos teriam de ser dados. Primeiro, a realização do plebiscito nas cidades de Minas e Goiás afetadas com a criação da nova unidade federativa. Depois, aprovação de projeto complementar criando o Estado do Planalto, com essas cidades. Em terceiro, teria de ser aprovada a proposta de Emenda Constitucional nº 27, de 2002, que tira a autonomia política do DF, unida à realização de plebiscito na região questionando a população sobre a transferência dessas cidades-satélites para o novo estado. E, por último, a aprovação pelo Congresso de novo decreto, transferindo para o Estado do Planalto as cidades da região, como Taguatinga, Guará e Sobradinho.

- Se Juscelino estivesse aqui, ele diria que eu só estou completando o trabalho dele, que criou Brasília tirando um pedaço de Goiás. Quem fez esse projeto foi a própria Consultoria Legislativa do Senado. Só dei as características do que queria e deixei para eles darem o formato da lei. Tudo é muito fácil de ser arrumado. Basta o relator do projeto [senador Edison Lobão, do PFL-MA] querer - justifica Escórcio.

Embora os políticos do DF apóiem a mudança, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), partido do governador Roriz, vê com bons olhos a proposta, que conta com simpatia do presidente, José Sarney (PMDB-AP).