Valor Econômico, v. 20, n. 4893 04/12/2019. Política, p. A11
 

Renan vira réu na Lava-Jato, decide STF
Luísa Martins 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu na Operação Lava-Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto envolvimento em fraudes relacionadas à Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras.

O placar na Segunda Turma foi de 3 a 2. Os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia formaram maioria para abrir a ação penal. Vencidos, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento da denúncia.

Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar vantagens indevidas ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2012. O dinheiro desviado teria abastecido diretórios indicados pelo senador, por meio de doações oficiais da empresa NM Engenharia. Em troca, Machado direcionava as licitações e contratações da Petrobras em favor da construtora.

Na denúncia, a PGR apontou que Renan beneficiou o diretório municipal do MDB em Aracaju (SE) e os diretórios estaduais do MDB Tocantins e do PSDB Alagoas. Porém, o Supremo só viu irregularidades no caso do Tocantins. Quanto aos demais, entendeu não haver provas suficientes.

Fachin citou que há elementos de prova - como manuscritos, comprovantes bancários e extratos telefônicos - que reforçam os fatos narrados por Machado em seu acordo de colaboração premiada. Segundo o delator, atendendo a pleito de Renan, foram depositados, em 2010, R$ 150 mil na conta do diretório estadual do MDB-TO.

Renan Calheiros responde a outros nove inquéritos no STF. Procurado, o parlamentar disse que “demonstrará a sua inocência no curso do processo”.