Valor Econômico, v. 20, n. 4894 05/12/2019. Política, p. A14

 

Advogados pedem registro de novo partido de Bolsonaro
 Fabio Murakawa
 Isadora Peron
 Marcelo Ribeiro
 Matheus Schuch 

 

Advogados do presidente Jair Bolsonaro protocolaram ontem o pedido de registro de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, em um cartório de Brasília. Eles preparam para a próxima segunda-feira, “no máximo”, uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo autorização para colher assinaturas eletrônicas para a viabilizar a criação da legenda.

Anteontem, o TSE avalizou por 4 votos a 3 o uso de assinaturas digitais para a criação de partidos políticos. Isso pode ajudar o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo, que estão de saída do PSL, a acelerar o processo a fim de que o Aliança possa concorrer já nas eleições municipais de 2020.

Para tanto, será necessário que a coleta e conferência de cerca de 500 mil firmas, bem como todas as outras etapas do processo no TSE, estejam concluídas até 31 de março do ano que vem.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que, caso não seja “muito burocrática” a coleta de todas as assinaturas necessárias poderá acontecer em menos de um mês. “Vou tomar conhecimento hoje [ontem] sobre como é que fica a tal da modulação. Se é muito complexo ou não essa coleta de assinatura digital pela biometria. Tem que saber como funciona isso daí. Se não for muito complexo, forma um partido, acho que em menos de um mês colhe assinaturas”, afirmou o presidente. “Se for no braço a gente não vai conseguir formar um partido.”

Falando ao Valor, os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga comemoraram a decisão, apesar das condicionantes impostas pela corte, que podem contribuir para atrasar o processo.

No julgamento, a maioria entendeu que o TSE precisa regulamentar o tema e que, para tanto, o plenário do tribunal precisará aprovar uma resolução. Como não foi fixado prazo para isso, não há garantias de que as regras estarão em vigor nas próximas eleições.

“Eu achei que o julgamento foi uma boa sinalização do TSE para a modernização do sistema. Depende de regulamentação, de um avanço nesse sentido para manter a segurança. Mas já foi um grande passo”, afirmou Karina Kufa. “O que nós podemos fazer agora é dialogar com o TSE para buscar contribuir com tais informações.”

Ela disse que entrará com a consulta junto à corte na segunda-feira, “no máximo”. Admar Gonzaga, por sua vez, nega  ter preocupação com o calendário eleitoral. E diz que, mais do que criar o partido em tempo para as eleições municipais, o importante é “fazer bem feito”.

“Não estou preocupado com a questão de calendário, até porque isso não impede que o grupo [de Bolsonaro] apoie candidatos vinculados a outras legendas”, disse ele ao Valor.

Ele ainda disse que, “pela forma e pela angústia que nós estamos vendo das pessoas em todo o Brasil, dispostas a coletar assinaturas, em um mês e pouco vamos conseguir coletar mais de 2 milhões de assinaturas”. O que pode atrasar, afirmou, é a velocidade da conferência das assinaturas. Pela legislação eleitoral, os cartórios têm 15 dias para conferir as assinaturas e lançá-las no sistema do TSE. “O problema é que esse prazo não tem sido cumprido”, lamentou.

À tarde, Gonzaga protocolou o requerimento de registro do Aliança pelo Brasil no 2º Cartório do Ofício em Brasília. Admar, secretário-geral da comissão provisória do partido, estava acompanhado de Felipe Belmonte, segundo vice-presidente da legenda. A iniciativa representa mais um passo para a criação da nova sigla do presidente, que deixou o PSL  em novembro após uma crise interna.

“É um registro, uma formalidade. É o estatuto, o programa, um requerimento de registro. Primeiro registra como associação civil sem fins lucrativos. Já tem o nome, mas precisa preencher os requisitos”, disse Admar a jornalistas.

Após o processamento desse pedido de registro, o Aliança pelo Brasil receberá uma senha do TSE. Esse número poderá ser usado pelos cartórios de todo o país para que seja feita a coleta das quase 492 mil firmas necessárias, em pelo menos nove estados diferentes, para que o partido saia do papel.

“Vai abrir o Processo Judicial Eleitoral (PJE), esse requerimento vai para lá e a gente recebe a senha do sistema. A partir disso a gente se estrutura nos Estados, nomeia os representantes estaduais e faz a coleta de apoiamentos”, afirmou Admar, que é ex-ministro do TSE.