Valor Econômico, v. 20, n. 4893 04/12/2019. Política, p. A10
 

Relator aumenta fundo eleitoral para R$ 3,8 bi
 Vandson Lima
 Raphael Di Cunto
 Renan Truffi
 

O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Domingos Neto (PSD-CE), aumentou para R$ 3,8 bilhões o valor do fundo eleitoral para as eleições municipais. Custeado com dinheiro público, o fundo será distribuído entre os partidos políticos para pagar as campanhas de candidatos a vereador e prefeito em todo o país. O governo, inicialmente, anunciou que mandaria uma proposta de R$ 2,5 bilhões, mas recuou e encaminhou R$ 2 bilhões. Nas últimas eleições, em 2018, o fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão.

Neto afirmou ao Valor que apenas “recompôs” o valor, com os R$ 2,5 bilhões do governo mais R$ 1,3 bilhão em emendas. “Recebi um ofício assinado por quase todos os presidentes e líderes de partidos políticos pedindo o aumento”, disse.

O aumento do fundo precisará ainda ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional, junto com o resto do Orçamento. O relator afirmou que o acréscimo virá da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Portanto, não tirará dinheiro de saúde ou educação, garante.

Só que toda essa articulação está em risco pelo desacordo de Câmara e Senado nos vetos presidenciais. Ontem, assim como já havia acontecido na semana passada, senadores descumpriram um acerto das lideranças partidárias do Congresso e mantiveram um veto que havia sido derrubado.

Por apenas dois votos, o Senado impediu a volta da realização de propaganda partidária em rádio e TV. A Câmara chegou a dar 277 votos a favor, suficientes para reverter o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro na proposta de minirreforma eleitoral. Centrão, MDB e o PT trabalharam pela medida. Mas no Senado foram 39 votos pela volta da propaganda - dois a menos que os 41 necessários, o que manteve o veto.

“Presidente, encerre a sessão para evitar mais dissabores”, decretou Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco PP/MDB/PTB e voz maior do Centrão. Na sequência, vários partidos entraram em obstrução, obrigando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a encerrar a sessão.

Se aprovada, a propaganda partidária voltaria a ser exibida em anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos com eleição. O Ministério da Economia estimou um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento, relativo à compensação fiscal dada às emissoras.

“É muito fácil jogar com olhar eleitoreiro. Democracia tem custo, tem preço e o Brasil precisa primar pelo fortalecimento dos partidos”, defendeu o deputado Airton Faleiro (PT-PA). Outros criticaram fortemente a medida e lembraram que, na criação do fundo para financiamento de campanhas, um dos argumentos foi justamente que se poderia acabar com a propaganda dos partidos para economizar recursos. “Vocês pensam que o eleitorado é bobo? Vocês aprovaram o fundo eleitoral com a justificativa de acabar com a propaganda. Agora querem manter o fundo e voltar com propaganda?”, protestou Bibo Nunes (PSL-RS).

Na semana passada, o Senado tinha atuado de maneira semelhante, mantendo vetos sobre honorários na Advocacia-Geral da União (AGU), verbas para o Censo 2020 e reposição de recursos para saúde e educação de 2019 para 2020, apesar da articulação dos partidos para derrubá-los. O governo ficou de encaminhar um projeto no sentido do acordo, mas o mesmo não havia chegado até a sessão de ontem.

O confronto entre as duas Casas do Legislativo acentua a dificuldade de avançar na pauta conjunta a tempo de votar, ainda este ano, o Orçamento para 2020. Com o fim da sessão, três destaques aos vetos ainda precisam ser votados, além de 24 projetos de crédito que somam R$ 22,8 bilhões.