Título: Dirceu vai ao STF para não ser cassado
Autor: Luiz Orlando Carneiro e Paulo de Tarso Lira
Fonte: Jornal do Brasil, 06/10/2005, País, p. A4

Ex-ministro entra com pedido de liminar no Supremo, segundo ele, contra atos abusivos e ilegais da Câmara

BRASÍLIA - Disposto a lutar até o fim para manter seu mandato, o ex-chefe da Casa Civil e deputado José Dirceu (PT-SP) ingressou ontem, no Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, para arquivamento do processo da Câmara dos Deputados que pode resultar em sua cassação. O pedido de liminar é contra atos ''ilegais e abusivos'' que ''virão certamente a ser praticados'' pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e que ''poderão redundar, de forma ilegal e arbitrária'' na cassação de seu mandato.

A petição contêm uma série de argumentos que apontam supostas violações de normas por parte do Conselho de Ética, já que, segundo seus advogados, ''somente quem estiver no exercício do mandato parlamentar poderá agir de forma a agredir a honorabilidade da Casa Legislativa''.

Para a defesa de Dirceu - acusado de, juntamente com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ter levantado fundos para o mensalão - ''o princípio constitucional da separação dos Poderes impede que um mesmo indivíduo exerça funções em mais de um Poder''. Assim, ''o parlamentar que assume cargo de ministro de Estado afasta-se obrigatoriamente de toda e qualquer função ligada ao exercício de seu mandato eletivo''.

Ainda segundo os advogados José Luiz Oliveira Lima e Roberta Maria Rangel, por ser ministro de Estado à época dos fatos, a ''autoridade competente'' para processar e julgar o parlamentar que reassumiu o mandato, nos crimes comuns e de responsabilidade, é o STF.

Na Câmara, o relatório contra o deputado será apresentado na primeira semana após o feriado no Conselho de Ética da Câmara. Ele é o segundo parlamentar envolvido no escândalo que terá seu futuro julgado pelo Conselho de Ética. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), encerra hoje o prazo para incorporação de novos documentos ou de depoimento de novas testemunhas, favoráveis ou contrárias ao parlamentar petista.

Para evitar qualquer tipo de reclamação de Dirceu, Delgado dará um prazo até a próxima semana para que os advogados do petista se pronunciem sobre o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, no Conselho de Ética da Casa.

- Como ela foi ouvida depois do pronunciamento da defesa, vamos dar uma nova chance aos advogados de Dirceu apresentarem as justificativas por escrito - ponderou o relator.

Kátia Rabelo foi a única testemunha arrolada pelo deputado cassado Roberto Jefferson no processo por quebra de decoro contra Dirceu a ser ouvida pelo Conselho. Além dela, o petebista indicou como testemunhas Marcos Valério Fernandes de Souza, sua esposa Renilda Santiago e o diretor do BMG, Flávio Guimarães. Nenhum destes foi ouvido. O relator também não conseguiu colher os depoimentos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoíno.

Delgado requisitou todos depoimentos prestados pelos ausentes à Polícia Federal, à Corregedoria e às CPIs dos Correios e do Mensalão. Ele não tem dúvidas de que tem elementos suficientes para definir se Dirceu merece ou não permanecer com o mandato parlamentar.

A partir do encerramento da instrução, Delgado terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu relatório ao Conselho de Ética. Como na próxima semana terá um feriado no dia 12 de outubro, o parlamentar do PSB só deve apresentar seu texto no dia 18.

A assessoria de imprensa de Dirceu reconhece que, após a requisição de todos os documentos e da coleta de depoimentos nas diversas instâncias - Conselho de Ética, Corregedoria, Polícia Federal e nas CPIs - o relator Júlio Delgado já tem elementos suficientes para formar sua opinião. A única expectativa é de que seja um julgamento isento.

- Que ele tenha a coragem demonstrada pelo presidente Aldo Rebelo, de absolver quem for comprovadamente inocente - cobrou uma pessoa próxima a Dirceu.

Ontem, parlamentares do grupo Pró-Congresso, que reúne 120 parlamentares, apresentaram ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, os cartazes da campanha para que as investigações não terminem em pizza.