Título: Senado votará ''pacote verde''
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 06/10/2005, País, p. A6

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de gestão de florestas públicas, encaminhado ao Congresso em fevereiro passado como parte do ''pacote verde''. Lançado pelo governo em resposta ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, o texto, que segue para votação no plenário da Casa, tem o objetivo de combater a ocupação ilegal de terras públicas e estimular a retomada de projetos de desenvolvimento sustentável em regiões como a Amazônia.

Desde 2003, a análise de pedidos de autorização de novos projetos de manejo sustentável está suspensa por determinação do Ministério do Meio Ambiente. A idéia é que as decisões sobre os pedidos sejam proferidas apenas após a promulgação da lei, que regulamentará a gestão das florestas brasileiras.

- O projeto é um avanço que permitirá explorar a Amazônia de forma racional - ponderou o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE).

O apoio da oposição foi fundamental para a aprovação do projeto, que enfrentava restrições na CCJ. O senador Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol-AC), por exemplo, apresentou voto em separado pela rejeição da matéria. Disse que o texto foi feito para beneficiar sobretudo o grande capital. A reclamação está relacionada à autorização dada à União, aos estados e aos municípios para conceder à iniciativa privada, por meio de licitações, a gestão de florestas públicas. E, em especial, à suposta inexistência de regras que garantam às comunidades locais participação nos ganhos financeiros obtidos pelos projetos de manejo sustentável.

- Concordo que o projeto é um avanço, mas um avanço do capitalismo mais selvagem na região amazônica - atacou Mesquita Júnior.

Para rebater as críticas de Mesquita Júnior, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva disse que a concessão à iniciativa privada será realizada apenas após a criação de unidades de conservação e a destinação de áreas para uso das comunidades locais. Estas, ao contrário da iniciativa privada, não terão de remunerar o governo. Marina acrescentou que o projeto inclui entre os cinco critérios para a definição dos vencedores das licitações o maior benefício socioeconômico para as comunidades locais. Para ela, não haveria perdas financeiras.