Valor Econômico, v. 20, n. 4894 05/12/2019. Política, p. A16
 

Senado aprova normas sobre previdência militar
 Renan Truffi
 Vandson Lima 

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de reforma da previdência e reestruturação das carreiras militares. A proposta recebeu aval dos senadores, em votação simbólica, sem qualquer alteração em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Por isso, o projeto irá agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os senadores almejavam fazer uma série de modificações no conteúdo da proposta, mas recuaram diante do forte lobby das Forças Armadas e do governo. O próprio ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, foi pessoalmente ao Senado para acompanhar a votação. Até mesmo o PT, que tem se posicionado de forma contrária às pautas do governo, decidiu retirar uma emenda apresentada no plenário para facilitar a aprovação do texto. A razão é que qualquer alteração de mérito na proposta obrigaria que o projeto voltasse para a apreciação dos deputados.

Além disso, o projeto precisava ser aprovada ainda este ano para que a nova tributação previdenciária passasse a incidir já em 2020. Isso quer dizer que, se os parlamentares deixassem a aprovação para o ano que vem, as novas regras entrariam em vigor apenas em 2021. “Alterações de mérito neste momento terminarão por prejudicar todos os militares, bem como a redução de gastos fiscais de 2020 em diante”, orientou o relator do projeto, Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Pelo texto aprovado, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

A equipe econômica projetava uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no regime de previdência das Forças Armadas. Esse valor, no entanto, foi reduzido consideravelmente porque a contribuição dos militares para a reforma veio acompanhada pela reestruturação das carreiras, que custará aos cofres públicos R$ 86,85 bilhões. Ou seja,o ganho líquido da equipe econômica com a reforma dos militares será de R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Apesar da tramitação serena no Senado, o governo enfrentou protestos quando o tema ainda estava na Câmara. Isso porque familiares e associações de praças - categorias mais baixas na hierarquia militar - pleiteavam gratificações semelhantes às dos oficiais. Em razão disso, o presidente Bolsonaro chegou a ser chamado de “traidor”.

Por conta disso, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo no Senado, comunicou que será formada uma comissão em janeiro, reunindo técnicos e parlamentares, para tratar de reparações a segmentos da carreira militar que se sentiram injustiçados. “Vamos corrigir algumas coisas por decreto e, o que não for possível, vai ser alterado  por projeto de lei”, adiantou.

O senador deixou claro que a criação da comissão tem o aval de Bolsonaro, que se sente “em dívida com seus companheiros das Forças”. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.