Valor Econômico, v. 20, n. 4894 05/12/2019. Política, p. A18
Lula é absolvido no caso do ‘quadrilhão do PT’
Luísa Martins
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu ontem os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no caso conhecido como “quadrilhão do PT”, investigado pela Operação Lava-Jato. A decisão inocenta ainda os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
No apagar das luzes de sua gestão, em setembro de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot havia denunciado os petistas por comporem uma organização criminosa, da qual Lula seria “o grande idealizador”. O grupo foi acusado de receber R$ 1,48 bilhão em propina, verba desviada da Petrobras. As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento.
Em razão das mudanças nas regras do foro privilegiado, a acusação foi declinada à primeira instância. A Justiça recebeu a denúncia e abriu ação penal para aprofundar as investigações. Em outubro deste ano, o Ministério Público acabou pedindo a absolvição dos cinco réus, por falta de justa causa.
Acolhendo o pedido, o juiz disse que a denúncia “não contém os elementos constitutivos” do crime de organização criminosa e, por isso, “não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”.
Para Bastos, Janot se alongou na descrição de ilícitos autônomos, mas não comprovou “vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, nem a “vontade livre e conscientemente dirigida” à prática delituosa.
O magistrado foi além e disse que a denúncia “traduz tentativa de criminalizar a atividade política”, apresentando como verdades o que eram apenas suposições dos investigadores.
A defesa do ex-presidente comemorou a decisão. “Perante um juiz imparcial, conseguimos hoje a absolvição sumária de Lula”, escreveu no Twitter o advogado Cristiano Zanin Martins.
Ele tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de outras ações contra o petista com base na suposta suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento sobre a alegada conduta parcial de Moro - argumento reforçado após os diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil - está pendente na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ficar para o ano que vem, conforme tem sinalizado o ministro Gilmar Mendes, a quem cabe liberar o processo para análise.