Título: Costa quer ampliar telefone social
Autor: Sabrina Lorenzi
Fonte: Jornal do Brasil, 06/10/2005, Economia, p. A17

Limite de renda infringiria Lei das Telecomunicações

Folhapress

BRASÍLIA - O governo estuda retirar a limitação de renda do usuário para a compra do telefone social para evitar contestações sobre a sua legalidade, disse ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele explicou que técnicos do ministério, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas de telefonia fixa ainda discutem se o telefone social pode ser destinado a um grupo específico da população, delimitado pela renda de até três salários mínimos.

Isso porque há entendimentos dentro da Anatel de que não poderia haver restrições (no caso, de renda) para a oferta do serviço, pois a Lei Geral de Telecomunicações prevê isonomia, ou seja, o direito igual aos que têm acesso ao mesmo serviço.

A limitação do público do telefone social é uma das dúvidas jurídicas do governo na elaboração do programa que reduzirá em 50% o valor da assinatura básica mensal a fim de levar o serviço à população de baixa renda a um custo de R$ 19,90.

O ministro disse ontem que chegou a conversar sobre o fim da restrição de renda para o usuário do telefone popular com os representantes das empresas que estiveram no Ministério das Comunicações e que os empresários teriam concordado. Segundo Costa, como quase 70% dos usuários da telefonia fixa hoje ganham menos de três salários mínimos, ''é preferível retirar essa restrição''.

As empresas teriam concordado com a proposta porque o telefone social foi formatado para atender especificamente quem usa pouco o serviço, o que seria o perfil das classes mais baixas da população. Isso porque, a partir de determinada quantidade de ligações (ou tempo), o serviço passa a ser mais caro que o telefone convencional.

No telefone social, o usuário terá direito a uma franquia de 100 minutos, ou aproximadamente 60 pulsos, segundo a proposta do governo. Para falar além da franquia, o usuário precisará comprar um cartão pré-pago, e o custo da chamada será mais caro (R$ 0,312 por minuto), contra os atuais R$ 0,11 por pulso.

Ontem, o ministro admitiu que os novos contratos de concessão entre as concessionárias de telefonia fixa e o governo, que deverão entrar em vigor no ano que vem, poderão ser adiados.

- Se você perguntar ao ministro se eu aconselho um adiamento, até que se marque uma data, não precisa ser um ano, adiar para que possamos cumprir todo o procedimento de análise, sou inteiramente a favor - disse.