Título: Governo estuda abrir cofre a estados
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 06/10/2005, Economia e Negócios, p. A20

Paulo Bernardo defende regras da Lei Kandir para compensar exportadores, mas Levy critica pressão de governadores

BRASÍLIA - A pressão dos estados para que o governo federal repasse as compensações pelas isenções do ICMS dadas pela Lei Kandir às empresas exportadoras provocou ontem um impasse no próprio executivo. Enquanto o ministro do Planejamento acenou com a possibilidade de liberar os recursos, da ordem de R$ 900 milhões, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, criticou o pleito dos estados, dizendo que cada governador deve procurar mecanismos de compensar as perdas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a criação de uma regra definitiva para o ressarcimento pelas perdas com a desoneração do ICMS sobre as exportações e afirmou que o governo deve liberar os R$ 900 milhões reivindicados pelos estados este ano.

Segundo ele, o prazo para ressarcimento pela União, instituído pela lei, expirou em 2002. Desde então, o que existe são acordos informais baseados na decisão voluntária do governo em repassar esses recursos. Por conta disso, o Orçamento sequer prevê essa compensação.

- Todo fim de ano acontece a mesma coisa, pois não há regras para o ressarcimento. Eu defendo que se faça a regulamentação, criando o fundo de compensação, para garantir uma regra que seja definitiva.

Já o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou em audiência pública na Câmara que os estados devem encontrar seus próprios mecanismos para compensar eventuais perdas com a desoneração do ICMS. E que governo federal não é obrigado a fazer os repasses, já que não existe nenhum compromisso formal sobre valores de compensação.

No entendimento da Fazenda, os estados devem resolver entre si a questão. Quem produz para exportação deve cobrar o crédito sobre o ICMS de quem vendeu os insumos utilizados no produto exportado.

- O empresário tem de mostrar que pagou e a quem pagou e, a partir daí, o estado vai e cobra do outro estado. Não tem de ter contribuição da União nisso - argumentou Levy.

Esse posicionamento já levou os governos estaduais a iniciarem uma represália. Na última terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, governadores afirmaram que, a partir daquele momento, não iriam mais autorizar o reconhecimento os créditos de exportadores beneficiados com a isenção do ICMS.

Palocci pediu aos estados um prazo de 15 dias para buscar uma solução, mas as empresas exportadoras não demoraram a repercutir as ameaças dos governadores. A Fiat ameaçou suspender seus planos de expansão na unidade de Betim (MG) que envolveriam aporte de R$ 1,3 bilhão até 2007.