Título: Senado aprova MP do Bem
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 06/10/2005, Economia e Negócios, p. A20

Acordo prevê expansão do Simples

BRASÍLIA - Apesar dos esforços do governo, os senadores aprovaram ontem à noite o aumento de 100% nos limites de receita para enquadramento de empresas de pequeno porte no Simples na votação da Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem. Com a medida, as vantagens do sistema simplificado serão ampliadas para empresas com faturamento de até R$ 240 mil, no caso das microempresas, e R$ 2,4 milhões, no caso das de pequeno porte, o que implicará perda de arrecadação de R$ 1,74 bi ao ano.

Foi fechado um grande acordo para aprovação da MP do Bem, que prevê desoneração tributária para diversos setores da economia. Devido às mudanças realizadas pelos senadores, o texto será votado mais uma vez na Câmara, o que tem de ocorrer até 13 de outubro. Caso contrário, a MP expira, e seus benefícios tributários perdem validade.

Entre os pontos aprovados, um atende à demanda de prefeitos, dando-lhes o direito de parcelar dívidas com o INSS em até 240 parcelas mensais. No setor elétrico, os senadores rejeitaram regra prevendo que a cobrança de PIS e Cofins no fornecimento de energia para consumidores das classes residencial, rural, serviço público e de iluminação pública voltasse ao sistema anterior, com alíquota menor e cumulativa.