Título: Arsenal dos bandidos tem registro
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/10/2005, Rio, p. A14

Um levantamento da Secretaria de Estado de Segurança de Pública concluiu que a maioria das armas de fogo usadas para praticar crimes pertencia a pessoas sem antecedentes criminais. Nos casos de roubo seguido por assassinato, por exemplo, 50% das armas apreendidas no estado nos últimos sete anos tinham registro legal. Quanto aos homicídios, 39% das armas também eram registradas contra 42% vindo de arsenal contrabandeado. A pesquisa divulgada ontem pela governadora Rosinha Matheus no Palácio Laranjeiras foi feita com informações do banco de dados do Programa Delegacia Legal - implantado no estado em 1999 - e que de acordo com o Instituto de Segurança Pública é responsável por 85% dos registros policiais do estado. Em um universo de 86.849 armas apreendidas neste período, 28.930 (33%) tinham origem legal. Outros 39% não tinham registro, mas foram furtadas ou roubadas de seus donos. Armas ilegais vindas do exterior somam 28%.

- Este é o primeiro estado que mostra com dados científicos de onde vêm as armas. Minha posição como pessoa é de defender o Sim (a favor da proibição do comércio de armas de fogo no referendo de 23 de outubro). Tive um irmão assassinado aos 20 anos possivelmente por uma arma com origem de um cidadão de bem - contou a governadora, vestida com a camiseta da campanha pelo voto a favor da proibição.

Outro destaque da pesquisa apurou que enquanto 65% do arsenal legal apreendido era registrado em nome de indivíduos, outros 29% haviam sido desviadas do poder público (governos federal ou estado e Forças Armadas) e 6% eram registradas para de empresas de segurança. A maioria do arsenal vindo do poder público era de calibres de uso restrito (68%). Deste número, os fuzis representavam 43%.

O secretário estadual de segurança, Marcelo Itagiba, relacionou também o aumento no número de apreensões à queda nos índices de homicídio no estado. Entre as 120 mil armas apreendidas no Rio nos últimos 15 anos, um terço foi recolhida nos últimos dois anos e meio.

- Comparando o ano de 1995, quando houve o maior número de registros de homicídio no estado e 2004, houve queda de 23, 7% de casos. O estudo nos permitiu concluir que menos armas significa menos crimes. A arma formal causa danos à sociedade - disse Itagiba.

Das armas apreendidas nestes últimos sete anos, 84,9% foram fabricadas no Brasil, o que prova que parte das armas trazidas ilegalmente do exterior foram fabricadas no país.

- É preciso que o governo federal tome conta das fronteiras para que as armas não cheguem - disse o secretário. Durante a divulgação da pesquisa a governadora também cobrou da União a instalação do Sistema Nacional de Armas, previsto no Estatuto do Desarmamento, e que permitiria identificar em um cadastro único todos os registros de arma do país.

Defensor do voto que mantém a venda de armas e munições no Brasil - o voto Não - o tenente Melquisedec Nascimento, da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), contestou os números.

-A pesquisa, pelo que eu entendi, ainda mostra que 61% dos óbitos ocorre com armas de fogo contrabandeadas ou sem registro. Mas são apenas números, que não refletem a realidade. Se números importassem, já teríamos proibido até a indústria automobilística, haja vista que as estatísticas de mortos em acidentes são altas. O mal é o que sai da boca do homem - disse o oficial, acrescentando:

- Nós, que votamos no Não, somos de certa forma a favor do desarmamento da sociedade. Apenas somos contra esta forma em específico. Queremos formas que desarmem também as pessoas que se utilizam de meios ilícitos para viver.