Valor Econômico, v.20, n. 4870, 31/10/2019. Política p.A12

Presidente pede à PGR ação para bloquear fundo do PSL

Bolsonaro também requer o afastamento de Bivar da condução da sigla

Por Luísa Martins, Isadora Peron e Marcelo Ribeiro

O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma ação civil pública para bloquear o fundo partidário de seu partido, o PSL, e afastar o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) do comando da sigla.

Na representação protocolada ontem, os advogados do presidente dizem haver indícios de improbidade administrativa por parte do dirigente do partido, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). Um dos nomes que assinam a peça é Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Bolsonaro havia requerido as informações financeiras do partido pela via extrajudicial e já ameaçava acionar a Justiça caso os dados não fossem satisfatórios - como entenderam ser o caso.

Em mais um capítulo da guerra entre o grupo bolsonarista e a ala ligada a Bivar, o presidente afirma que o PSL não tem sido transparente com a divulgação de suas informações contábeis. Por isso, devem ser tomadas “providências cautelares para bloqueio de recursos e a sustação cautelar dos repasses do Fundo Partidário, além do afastamento cautelar dos atuais dirigentes sobre a gerência desses recursos públicos”.

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fiéis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. O PSL tem hoje a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. A estimativa é que, em 2019, o partido receba cerca de R$ 110 milhões de fundo partidário.

Ontem, o juiz Alex Costa de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), derrubou a liminar que suspendia os processos disciplinares estabelecidos pelo PSL contra 19 parlamentares bolsonaristas.

Na semana passada, ele mesmo tinha concedido a liminar. O magistrado acatou parcialmente o pedido apresentado pela defesa do PSL, que alegou não fazer sentido a suspensão dos processos, já que os parlamentares têm condições de promover sua ampla defesa.

As punições podem variar de advertência e suspensão de atividades partidárias e podem chegar a expulsão dos parlamentares. Entre os 19 que podem sofrer punições, destaca-se o novo líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Além dele, também são alvos o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), além das deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Em nota, o PSL afirmou que os dados sobre suas contas já eram públicos, mas que decidiu disponibilizá-los em seu site e contratar “uma empresa especializada em sistema de prestação de contas e controle financeiro para a criação de um ambiente digital com ampla divulgação em tempo real das receitas recebidas pelo partido”.