Título: IPTU para 50 condomínios
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Fonte: Jornal do Brasil, 04/10/2005, Brasília, p. D3

Mais de 17 mil contribuintes de outros 50 condomínios horizontais (veja relaçãono quadro ao lado) pagarão em três parcelas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2005. A primeira parcela ou a cota única vencerá no dia 31 de outubro. As outras duas vencerão nos dias 30 de novembro e 29 de dezembro, respectivamente. Os carnês serão postados nos Correios pela Secretaria de Fazenda no próximo dia 14 de outubro.

Os carnês deverão chegar às casas dos contribuintes até o dia 21. Quem não recebê-lo até esta data deverá procurar uma das agências da Receita, no posto do mais próximo Se for necessário obter a 2ª via do documento, ele poderá ser tirado também pela Internet, no endereço: www.fazenda.df.gov.br. As reclamações dos contribuintes serão atendidas pelo telefone 156.

Erro - Os contribuintes poderão reclamar sobre qualquer erro que acaso seja detectado no lançamento do imposto (tamanho do lote ou da construção) até o dia 31 de outubro. ''Caso seja constatado qualquer erro de lançamento da Secretaria de Fazenda, fará a correção a qualquer tempo'', explica o gerente de gestão de tributos imobiliários da Secretaria de Fazenda, Jomar Mendes Gaspary.

O valor do imposto varia entre R$ 100 e R$ 200; e a taxa de limpeza foi fixada em R$ 50. Como a maioria dos condomínios é ocupada por pessoas de baixa renda, residentes em Sobradinho, Gama e Planaltina, o valor do imposto ficou abaixo do registrado em outras áreas. ''Na fixação do valor do tributo foi levada em conta a condição social dos moradores'', explica o secretário-adjunto de Fazenda, Eduardo Almeida.

Com a cobrança das taxas do IPTU/TLP de mais de 400 condomínios horizontais do DF, a Secretaria de Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 28 milhões, este ano, estima Eduardo Almeida. A cobrança do imposto será feita ainda em 2005. As pessoas residentes em áreas pertencentes à União também vão pagar o imposto. Só que em valores maiores, pois serão computados os benefícios de infra-estrutura urbana instalada nas áreas.

A maior parte dos 50 condomínios agora listada para o IPTU fica nas regiões administrativas de Sobradinho e Planaltina. Estão na lista também os condomínios Quinta dos Ipês e Jardim da Serra, em São Sebastião, perto do Lago Sul.