Título: Meta de emprego tem redução de 30%
Autor: Eveline de Assis
Fonte: Jornal do Brasil, 04/10/2005, Brasília, p. D5

Uma alteração no artigo 25 da Lei nº 3.196, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II), publicada no Diário Oficial do DF, na última sexta-feira, possibilita aos empresários reduzirem em 30% a meta de geração de empregos, exigida pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep), responsável pela concessão do benefício. Antes, o empresário que não cumprisse a meta de criação de empregos perdia o direito ao financiamento após receber o atestado de implantação definitivo. Com a flexibilização, ele pode reduzir em até 30% a sua meta, sem perder os incentivos oferecidos pelo programa.

Ricardo de Figueiredo Caldas, 1º vice-presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), explicou que esse decreto vem disciplinar a Lei do Pró-DF, que dava poderes ao Copep para diminuir a meta de empregos a serem gerados, mas não definia o porcentual para a redução. O Conselho estava tentando disciplinar a questão e havia colocado, inclusive, um regulamento fixando a redução em 30%.

- No Brasil é muito difícil planejar. A redução de 30% ainda é uma meta difícil de ser atingida, porque o empresário tem que manter os empregos que se comprometeu gerar durante cinco anos, para que seja concedido o direito de uso real, bem como seja lavrada a escritura definitiva do terreno - contou Ricardo Caldas, defendendo que é importante que haja a flexibilização também no prazo, para que toda empresa cresça e aumente o número de postos de trabalho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Marcus Antônio Silva, afirma que, com a sazonalidade da economia, é impossível traçar um planejamento para um período maior que dois anos. Ele pretende enviar, em breve, ao governador Joaquim Roriz uma nova proposta do programa que contemple as necessidades do empresariado com relação à meta de criação de empregos.

Marcus Antônio disse que a intenção da Secretaria é tentar retirar essa meta de geração de empregos por cinco anos, tempo que considera excessivo. Ele justifica explicando que, em programas anteriores como o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal (Proin), Programa de Desenvolvimento de Comunidades (Prodecom) e o próprio Pró-DF I, cujo prazo de geração de empregos era de seis meses, em virtude da oscilação da economia muitos empreendedores não conseguiram manter a meta.

- Empresários que hoje estão bem, amanhã podem não estar, e a obrigatoriedade do cumprimento da meta de cinco anos prejudica diretamente o trabalhador. Se o empresário não conseguir cumprir o previsto no projeto, perde os benefícios, sai da legalidade, deixa de pagar impostos e, conseqüentemente, gera desemprego, ao invés de criar novos postos de trabalho - afirmou o secretário.

O empresário Gilberto José Rossi, fundador da companhia brasiliense que lidera o mercado brasileiro de motores para portões, a Rossi Eletromecânica, concorda com o secretário e acha fundamental a flexibilização da meta de geração de empregos.

-A política econômica muda a todo instante e é preciso haver uma compensação para as empresas por conta dessa flutuação -, disse o empresário Gilberto Rossi, que também é favorável à redução do prazo para o cumprimento da meta.