Valor Econômico, v. 20, n. 4899, 12/12/2019. Política, p. A14

 

Saldo no Congresso é positivo para Moro
Isadora Peron 

 

A aprovação de uma versão “desidratada” do pacote anticrime tem sido vendida, nos corredores do Congresso, como uma derrota política imposta ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto que veio da Câmara dos Deputados foi aprovado ontem pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. Moro, porém, tem motivos para comemorar.

É fato que propostas importantes do pacote apresentado pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato ficaram de fora, entre elas a prisão após condenação em segunda instância, que deve ser retomada no ano que vem. Mas também é inegável que, se não fosse a cobrança pública que o ministro mais popular do governo (segundo o último levantamento do Datafolha) fez desde fevereiro para que o Congresso aprovasse as medidas, esse pacote jamais sairia do papel.

As propostas elaboradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram priorizadas pelo grupo de deputados responsável por elaborar o relatório agora aprovado, mas, até Moro apresentar seu projeto, elas dormitavam numa gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em relação ao conteúdo, é verdade que o ministro saiu derrotado em diversos pontos. Além de não conseguir aprovar uma medida para garantir a execução antecipada da pena, também foi retirado do texto o chamado “plea bargain” - acordo no qual o acusado confessa o crime em troca de uma condenação mais branda. Não custa lembrar, porém, que o excludente de ilicitude para policiais, que ficou de fora, nunca foi uma proposta de Moro, mas sim uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Mas não foi apenas Moro que ficou insatisfeito com a ver versão final do texto. Representantes de entidades que atuam em defesa dos direitos humanos tentaram até o último minuto convencer a oposição a obstruir a votação no Senado e deixar a discussão do pacote para 2020. Na semana passada, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) virou alvo dos seus eleitores nas redes sociais por ter votado a favor do  projeto. O parlamentar chegou a ser chamado de “Tabata do pacote anticrime”, em uma referência à deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que decepcionou a esquerda ao se posicionar a favor da reforma da Previdência.

Para esse grupo, há vários pontos preocupantes no texto, entre eles a execução imediata das decisões do Tribunal do Júri. Moro convenceu os parlamentares a reincluir a proposta no texto na semana passada, horas antes de a votação no plenário da Câmara começar. Para restringir a proposta do ministro, os deputados permitiram a prisão automática apenas de quem for condenado a mais de 15 anos de pena.

Prestes a completar um ano como ministro, Moro dá sinais que começa a entender como funciona o Congresso. Se, em público, declarou que gostaria que os senadores alterassem alguns pontos do pacote, nos bastidores sinalizou a aliados que estava satisfeito com o texto e deu aval para o acordo que sacramentou a aprovação do projeto ontem.

Segundo interlocutores do ministro, pesou em sua decisão o cálculo político de que seria melhor liquidar o assunto este ano, do que dar mais uma chance para os deputados, que teriam a palavra final sobre o projeto, alterar o pacote mais uma vez. Hoje, ao apresentar o balanço do ano da pasta, Moro vai apontar a aprovação do pacote anticrime como a grande vitória da sua gestão.