Valor Econômico, v. 20, n. 4899, 12/12/2019. Política, p. A14
 

Repasse direto de emendas a Estados passa no Senado
 Vandson Lima
 Renan Truffi
 

Prefeitos e governadores ganharão um significativo reforço de caixa a partir do próximo ano. Com apoio tanto do governo quanto de partidos da oposição, o Senado aprovou em dois turnos proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza deputados e senadores a destinarem diretamente a Estados e municípios recursos de emendas individuais impositivas, previstas no Orçamento da União.

Na prática, a verba será transferida aos administradores locais independentemente da assinatura de convênios, inclusive a título de doação - chamada de transferência especial -, podendo até não ter destinação específica. Para o próximo ano, as emendas individuais somam R$ 9,5 bilhões. A emenda aprovada prevê ainda que, por ser ano de eleição municipal, 60% desse recurso seja repassado aos caixas locais ainda no primeiro semestre - aproximadamente R$ 5,7 bilhões.

Apenas os senadores do Podemos Eduardo Girão (CE) e Reguffe (DF) votaram contra. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por se tratar de uma PEC, não precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. A medida foi bastante festejada pelos parlamentares no plenário, tanto que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já marcou para hoje a promulgação.

Os senadores alegaram que o repasse direto diminui a burocracia e, principalmente, tira do caminho a Caixa Econômica Federal. Atualmente, os Executivos estaduais e municipais precisam fazer convênio com a Caixa e designar um projeto específico para que possam utilizar os recursos direcionados. Nesse trâmite, os prefeitos perdem uma parcela do  montante total designado.

A taxa cobrada pela Caixa varia de 2,5% a 11,7% sobre o valor das emendas - percentual considerado excessivo pelos congressistas. “Permite uma desburocratização muito aguda da transferência de recursos, concretizando um processo de descentralização de verbas das emendas parlamentares obrigatórias”, apontou o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Os recursos que eram repassados através da Caixa demoravam muito, até porque a fiscalização era demorada por falta de pessoas. Vai dar mais agilidade”, avaliou o oposicionista Weverton Rocha (PDT-MA).

Anastasia já havia retirado do texto dois artigos que transferiam a fiscalização de parte das emendas para os tribunais estaduais e municipais. Mas, para diminuir resistências, fez um acordo com o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) para que seja apresentado e votado rapidamente no próximo ano uma proposta deixando explícito que o Tribunal de Contas da União (TCU) continuará a ter competência para fiscalizar esses recursos.

O gasto, contudo, não será totalmente livre: 70% dos recursos das transferências especiais deverão ter aplicação final em despesas de capital, como obras públicas. Os 30% restantes podem ser aplicados em despesas de custeio, mas não podem ser usados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou de juros da dívida pública.

Um dos maiores entusiastas da proposta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele havia prometido a aprovação do repasse direto durante a Macha dos Prefeitos, em abril.