Valor Econômico, v. 20, n. 4900, 13/12/2019. Política, p. A12
 

Líder do MDB articula projeto para reduzir preço da carne
 Renan Truffi
 Vandson Lima 

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) tem trabalhado nos bastidores do Congresso com o objetivo de intervir no preço da carne bovina brasileira, que sofreu forte reajuste nas últimas semanas em razão do aumento de exportações para o mercado chinês. Braga está colhendo assinaturas para um projeto que reduz, pelo período de um ano, a alíquota  interestadual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando relativo à comercialização desse produto.

A ideia do emedebista é fazer essa mudança por meio de um projeto de resolução do Senado, o que significa que a matéria precisaria ser votada apenas pelos senadores, sem a necessidade de aprovação igual na Câmara dos Deputados. Por conta disso, esse tipo de proposta exige ao menos 27 apoiamentos, dos quais o senador já havia recolhido metade até ontem. A ofensiva seria por uma votação após o recesso legislativo, ou seja, em fevereiro.

Braga é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2021 e tem apostado em temas populares. Há alguns meses, ele vinha pressionando o presidente do Banco Central a limitar os juros do cheque especial, o que, de fato, aconteceu. A investida seria mais uma pauta de visibilidade, o que ele nega. “Eu tenho de honrar os votos que me deram. Se você pegar meu discurso em relação a juros, há nove anos, é coerente, eu estando no governo ou não”, rebateu.

A minuta elaborada pela equipe técnica do MDB, à qual o Valor teve acesso, sugere uma alíquota de 3,5% para o ICMS no caso das operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais operações, caso o projeto fosse aprovado, a alíquota seria de 6%. Atualmente, esse imposto varia entre 7% e 12% no comércio interestadual.

“Se a gente travar uma alíquota interestadual de 6%, por exemplo, isso vai obrigar os Estados não produtores baixarem. Estamos tentando encontrar uma maneira para desonerar temporariamente a carne doméstica”, disse. “Não dá para o governo federal falar que o preço da carne vai bater R$ 200 e está tudo certo. Eu acho que essa é a única saída”, complementou.

Para elaboração do projeto, Braga solicitou estudos da Consultoria Legislativa do Senado e, de acordo com ele, as estimativas são de que a nova alíquota teria condições de reduzir em 10% o preço da carne no país.

O principal obstáculo para essa mudança devem ser os governadores, que poderiam ter impacto em suas receitas, avaliou um senador próximo ao setor pecuarista no Congresso. Outro representante do setor no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO) também argumentou que a medida enfrentaria dificuldades junto ao agronegócio.

“Eu acho que pensar em correção de valor de carne não é o caminho, o mercado flutua. Essa demanda repentina deve ser absorvida nos próximos meses. Temos que estar sujeitos a leis de mercado. Não acredito que mexendo em alíquota de imposto, que isso tem chance de prosperar. Quem vai abrir mão de receita nos Estados? Claro que se reduzir a alíquota, baixa preço, mas eu não acredito que isso prospere”, apontou.

Braga argumenta, porém, que os pecuaristas têm uma série de incentivos fiscais. Uma fonte ligada ao governo de Rondônia, sob o comando de Marcos Rocha (PSL), explicou, por exemplo, que atualmente a alíquota interestadual da carne bovina no Estado é de 12%, mas todos os frigoríficos locais são incentivados e podem ter crédito presumido de até 85%. Na prática, isso quer dizer que a carga tributária potencial é de aproximadamente 1,85%. Por conta disso, a arrecadação direta da pecuária não é expressiva e, portanto, uma redução de alíquota não teria impacto nas receitas.