Valor Econômico, v. 20, n. 4901, 14/12/2019. Brasil, p. A8
 

Aumento na conta de luz preocupa, e Aneel mira tributos e custos
Rodrigo Polito 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende atacar os tributos e os custos de geração de energia em 2020, com o objetivo de reduzir os efeitos na conta de luz dos consumidores no próximo ano. As medidas fazem parte da agenda de desoneração tarifária colocada em prática pela autarquia nos últimos anos.

Para 2020, a maior preocupação da agência é com relação ao repasse do efeito da desvalorização do real que afeta a tarifa de energia da hidrelétrica de Itaipu, calculada em dólar e cobrada de consumidores do Sul e Sudeste, e o aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado de todos os consumidores de energia. Amanhã, a agência deverá decidir sobre o novo valor da CDE, que pode ter efeito de 2,4% nas tarifas no próximo ano.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, pelo lado dos tributos, mesmo não sendo assunto de competência da autarquia, o objetivo é aproveitar as discussões em torno da reforma tributária para estimular uma redução do ICMS cobrado pelos Estados nas contas de luz. De acordo com o executivo, apenas os tributos respondem por 31,4% da tarifa de energia.

Com relação aos custos de geração, que compõem 34% da tarifa, a meta da agência é antecipar para o próximo ano o encerramento dos contratos de termelétricas a óleo combustível e diesel (de custo mais caro) e que vencem entre 2023 e 2025.

“A agência está em fase avançada na realização de um estudo para descontratar térmicas com CVU [custo variável unitário] acima de R$ 1.000 [por megawatt-hora], em que os contratos vencem a partir de 2023. Mesmo observando as condições contratuais e atuando em conjunto com eles [empreendedores] para fazer a antecipação, há um benefício concreto para a tarifa do consumidor”, disse Pepitone, que participou de evento com investidores no Rio na semana passada.

Na prática, a ideia da agência é calcular o valor presente líquido desses contratos trazendo ao valor de hoje. O pagamento seria todo feito no próximo ano, aplicando-se um desconto. “É uma proposta atrativa para os detentores dessas outorgas e atrativas para os consumidores de energia.”

Segundo ele, a agência ainda está fazendo estudos para avaliar qual será o efeito redutor para as tarifas da antecipação do fim desses contratos. Cálculos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que apoia a medida, indicam um potencial de redução de 3% nas tarifas com o vencimento antecipado desses contratos.

“De ponto negativo [para 2020], temos a desvalorização do real em relação ao dólar, que aconteceu ao longo de 2019, e isso vai contribuir para aumento tarifário para 2020, no que se refere à parcela de Itaipu [nas contas de luz]”, lembrou Pepitone.

Neste ano, o trabalho de desoneração tarifária da Aneel foi concentrado principalmente na redução de subsídios do setor elétrico. Os encargos respondem hoje por cerca de 10,4% das tarifas.

Segundo ele, esse trabalho contribuiu para que as tarifas residenciais de energia fechem 2019 com aumento médio de apenas 1,97%, segundo estimativas da agência. O percentual é inferior aos cerca de 15% de crescimento médio da conta de luz dos consumidores residenciais do país no ano passado. Ao todo, 21 distribuidoras tiveram reajuste negativo neste ano.

A principal ação de redução de encargos setoriais, lembrou Pepitone, foi a quitação antecipadamente, em meados deste ano, dos empréstimos firmados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com bancos públicos e privados, para socorrer distribuidoras de energia, durante a crise hídrica em 2014. Devido ao crescimento rápido e elevado do custo de geração de térmicas naquela época, as distribuidoras sofreram um forte descasamento de caixa, necessitando dos empréstimos, que somaram R$ 21,2 bilhões.

Segundo Pepitone, a quitação com desconto dos empréstimos, inicialmente previstos para vencerem em meados do próximo ano, trouxe um efeito redutor nas tarifas de energia de 4,9%.

Sobre o leilão de linhas de transmissão previsto para esta semana, o diretor-geral da Aneel disse esperar forte competição entre os investidores. “Temos uma expectativa de grande competição, de grande disputa em cada lote, e que isso, com certeza, vai proporcionar um deságio importante e que vai vir em benefício do consumidor.” Serão ofertados 2.360 km de linhas em 12 Estados, com investimentos estimados de R$ 4,2 bilhões.