Valor Econômico, n. 4921, 17/01/2020. Brasil, p. A2

Reforma administrativa em fases é aposta do governo
Edna Simão


A reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso no mês que vem será feita em fases, ou seja, composta por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), projetos de leis e decretos. A expectativa é de que tudo esteja aprovado e implementado até 2022.

Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, alguns projetos de lei poderão ser encaminhados já em fevereiro com a PEC, outros, no entanto, precisarão aguardar a aprovação da proposta. “Seria excelente se a PEC fosse aprovada em 2020”, afirmou. O texto, conforme o secretário, está estruturalmente finalizado, “mas não está 100% fechado”.

Ele explicou que questões como salários de servidores não serão tratadas na PEC, mas sim por projeto de lei. Em café da manhã com a imprensa, Uebel disse ainda que a reforma não vai mexer com estabilidade, remuneração e postos de trabalho dos atuais servidores públicos, porém, vão ser feitos alguns ajustes. “As mudanças mais estruturais serão para os novos funcionários.”

Uebel não informou qual o impacto fiscal esperado com a reforma, o que será apresentado em fevereiro. Ele destacou que a “reforma é necessária, importante e dá condições de melhor entrega de serviços para o cidadão sem aumento de custo para o cidadão.”

A intenção inicial do governo era enviar o texto da reforma em novembro do ano passado, mas acabou adiando após protestos no Chile e em outros países da América Latina. Havia o temor que o clima de insatisfação chegasse ao Brasil, o que poderia provocar protestos contra a reforma. “Não fazia sentido começar um debate que não seria finalizado. Texto vai ser mais robusto, firme e alinhado e será melhor país iniciar em fevereiro”, destaca Uebel.

O governo vai promover neste ano nova rodada de revisão de cargos na administração pública. A expectativa é que isso aconteça ainda no primeiro semestre deste ano. No ano passado, por exemplo, foram extintos 40,8 mil cargos obsoletos ou passíveis de execução indireta.

Sobre a contratação temporária de militares da reserva para ajudar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reduzir a fila de pedidos, Uebel disse que essa foi a saída encontrada para se evitar a realização de um concurso, ou seja, adotar uma medida permanente para resolver questão temporária. Ele acredita que o problema no INSS será resolvido até o fim do ano.

O secretário explicou que realizar um concurso público seria vincular pessoas à administração pública por 60 anos, por exemplo, sendo que a demanda maior por aposentadoria aconteceu devido à reforma da Previdência. Na avaliação dele, o Estado precisa ter mais mecanismos para dar resposta célere e rápida para esse tipo de problema, o que será considerado na reforma administrativa. “Hoje o governo não tem muitos mecanismos”, contou.

Além da reforma administrativa, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital vai trabalhar neste ano com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e que pelas estimativas da equipe econômica deve gerar, em dez anos, 3,7 milhões de postos de trabalho e contribuir para o aumento de 7% do PIB per capita. A secretaria ainda dará continuidade à revisão de normativos e adoção de medidas de redução de custeio.