Valor Econômico, v.20, n. 4864, 23/10/2019. Política p.A8

Previdência é aprovada em 2° turno pelo Senado

Reforma proporcionará impacto fiscal de R$ 800 bilhões

Por Vandson Lima e Isadora Peron 

O Senado aprovou ontem em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto principal da reforma da Previdência. Um impasse nas regras para aposentadoria de trabalhadores expostos a periculosidade, no entanto, empurrou a votação de dois destaques para hoje.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a promulgação será realizada apenas em novembro para que o presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem pela Ásia, possa participar da cerimônia. Além de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve um papel decisivo na votação da reforma, também estará fora do país nos próximos dias. Ele embarca hoje para uma viagem a Londres e Dublin.

No primeiro turno, o governo amargou uma derrota na reversão das mudanças no abono, diminuindo em R$ 76 bilhões a economia esperada. Para evitar um novo revés, Alcolumbre parou a votação durante a apreciação de destaque do PT que requeria aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Maior militante da causa previdenciária no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um discurso emocionado pedindo apoio à mudança. Líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) argumentou que isso não seria possível, pois a periculosidade não é questão previdenciária, mas trabalhista. O plenário se dividiu e os governistas acharam melhor fazer os esclarecimentos hoje.

Bezerra garantiu que, mesmo se a emenda for aprovada, o texto não voltaria para a Câmara, pois se trata de uma modificação apenas na redação da PEC. Mas que o governo está preocupado porque a mudança abriria brechas para questionamentos na Justiça, além de ter um impacto calculado da ordem de R$ 20 bilhões em dez anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a economia que será gerada pela reforma não foi a esperada, mas sim a que “era possível”. “Estamos muito felizes com o resultado e estamos a caminho das próximas reformas”, disse ao deixar o plenário do Senado.

A proposta garante uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC teria um impacto de R$ 1,13 trilhão em uma década.

Em Tóquio, o presidente Jair Bolsonaro comemorou. “A bolsa de valores [Bovespa] bateu recorde, é uma sinalização positiva, mas não podemos parar por aí. Vamos dar uma descansadinha, tomar fôlego e parte para outra reforma.” A próxima etapa deve ser reforma tributária ou administrativa, “a que for mais fácil de passar”. “A tributária sempre é complicada, há muito tempo se tenta e não se consegue. Acredito eu que a administrativa seja de tramitação menos difícil.”

Os senadores rejeitaram destaques apresentados pelo PDT, que retiraria as regras de transição, fazendo a reforma valer apenas para novos trabalhadores; e do Pros, que beneficiaria assegurado que comprovar tempo de serviço por insalubridade; além do destaque do PT, falta ser apreciado o da Rede, que alterava a idade mínima para aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

No plenário, ambos os lados na disputa ressaltaram o “momento histórico” vivido com a mudança na Previdência. Mas com avaliações distintas.

“A aprovação desta reforma vai colocar o Brasil em outro patamar. É um remédio forte, amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória para o Brasil, todos estão dando sua cota de sacrifício”, comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A oposição foi na linha oposta. “Esse dia vai ficar marcado na história do país. Será neste dia que nós vamos resolver, definitivamente, se vamos dar um passo atrás e tirar dos trabalhadores direitos históricos”, criticou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou a grande expectativa em torno da medida. “É o projeto que criou mais expectativa nos últimos anos. Temos hoje oportunidade histórica de fechar esse ciclo”.

O foco agora no Senado será a tramitação da PEC paralela, que traz a adesão de Estados e municípios ao novo sistema. Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relatório de Tasso será lido hoje. “Será dada vista coletiva de uma semana ou 15 dias. Pelo calendário oficial, podemos até 19 de novembro ter a aprovação da PEC paralela. Com acordo, podemos fechar essa questão já na primeira quinzena de novembro em tudo”, concluiu. (colaborou Assis Moreira, de Tóquio)