Valor Econômico, v. 20, n. 4904, 19/12/2019. Política, p. A14
MP retoma caso Queiroz e operação atinge Flávio
André Guilherme Vieira
Bruno Villas Bôas
Alessandra Saraiva
Seis meses depois de decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisou investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) retomou a apuração com foco no filho do presidente da República e no seu ex-assessor, o policial aposentado Fabrício Queiroz, apontado como ‘operador financeiro’ de suposto esquema criminoso que coordenaria a captação de dinheiro de assessores parlamentares, prática conhecida como ‘rachadinha’, de acordo com os investigadores.
O MP-RJ cumpriu ontem 24 mandados de busca e apreensão. Relatório da investigação a que o Valor teve acesso aponta que Queiroz recebeu R$ 2,062 milhões por meio de 483 depósitos bancários realizados por assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, conforme dados da quebra de sigilo bancário obtido pelos promotores e que contou com o cruzamento das informações financeiras de Queiroz.
“Essa incomum rotina de depósitos em espécie seguidos de saques também em dinheiro na mesma conta decorre de uma opção deliberada do operador financeiro”, afirma a promotoria.
Segundo os investigadores, a atuação de Queiroz teve “propósito específico de tentar não deixar rastros no sistema financeiro acerca da origem e do destino dos recursos que transitaram pela conta de sua titularidade, os quais passaram então a circular por fora do sistema financeiro.”
O dinheiro foi transferido em transações executadas por 13 servidores lotados no então gabinete de Flávio, segundo informações que constam do pedido de busca e apreensão feito à Justiça.
Para ampliar o rol de provas, o MP-RJ obteve autorização da 27ª Vara Criminal do Rio para mandados de busca que miraram Flávio, familiares dele e da ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, além de ex-assessores da Assembleia Legislativa.
Um dos endereços alvos da ação foi a loja da franquia Kopenhagen, localizada na entrada B do shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A assessoria do centro de compras confirmou a presença de policiais e representantes do MP-RJ no local. Com a razão social ‘Bolsotini Chocolates e Café Ltda’, a loja tem como sócio o senador Flávio Bolsonaro, com 50% do capital, e também o empresário Alexandre Santini.
O contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) mostra que o capital social da empresa é de R$ 200 mil, dividido em partes iguais entre Flávio e Santini.
No pedido de busca e apreensão, os promotores dizem que há “fundada suspeita” de que parte do dinheiro do suposto esquema de rachadinhas foi ‘lavado’ na loja de chocolates.
O MP-RJ afirma que existem divergências em empréstimo concedido por Flávio e sua mulher ao sócio no negócio de chocolates.
“A fraude não se limitou a mascarar um simples empréstimo do casal a Alexandre Santini, pois Flávio e Fernanda Bolsonaro também não possuíam lastro financeiro entre o ano de 2014 e os dois primeiros meses de 2015 para justificar o investimento superior a R$ 1 milhão realizado nesse período de aquisição e operação da loja”, diz o documento.
Para os promotores, essa circunstância “levanta a fundada suspeita de que parte dos recursos desviados da Assembleia possa ter sido ‘lavada’ por meio do empreendimento comercial do então deputado estadual.”
O MP-RJ aponta nos autos da investigação que Flávio Bolsonaro realizou transferência bancária para a loja de chocolates e também para assessores que atuaram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enquanto ele ocupou o mandato de deputado estadual. As transferências foram feitas para contas de Marcos de Freitas Domingos e Fernando Nascimento Pessoa, conforme a investigação.
Segundo o MP-RJ, um cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro, atualmente no posto de sargento, realizou pagamentos de despesas de familiares do senador.
Trata-se do PM Diego Sodré de Castro Ambrosio, proprietário de empresa que presta serviços de segurança privada, a Santa Clara Serviços. De acordo com o relatório da investigação do MP-RJ, o policial pagou boleto bancário emitido em nome da mulher de Flávio, Fernanda Antunes Nantes Bolsonaro, no valor de R$ 16.564,81 para quitar prestação de um apartamento.
A Santa Clara Serviços já foi investigada pela corregedoria da PM fluminense sob suspeita de promover a remoção ilegal de moradores de rua em Copacabana
O MP-RJ também afirma que familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, receberam R$ 4,8 milhões em vencimentos da Assembleia fluminense, tendo sacado R$ 4 milhões desse total - representando 83% da remuneração total recebida. Na época, eles moravam em Resende (RJ), segundo os promotores.
São 10 pessoas relacionadas pelos investigadores à ex-mulher do presidente e que ocuparam cargos no gabinete de Flávio Bolsonaro na assembleia. No relatório da investigação elas são relacionadas à ‘família Siqueira’.
De acordo com o MP-RJ, os dados bancários dos assessores confirmam a hipótese investigativa sobre a devolução de salários, a “rachadinha”. Os saques em espécie dos valores ocorriam “em datas próximas aos pagamentos mensais da assembleia, em alguns casos chegando a superar 90% dos rendimentos auferidos pelos assessores”, relata o relatório de investigação.
Procurada, a defesa do senador informou que recebeu “com surpresa, mas com total tranquilidade” a ação da polícia em conjunto com o Ministério Público. O advogado Frederic Wassef informou, em nota, que a loja de seu cliente “foi invadida, mas garanto que não irão encontrar nada que o comprometa”.
“O que sabemos até o momento, pela imprensa, é que a operação pode ter extrapolado os limites da cautelar, alcançando pessoas e objetos que não estão ligados ao caso.”, acrescentou o advogado.
A defesa de Fabrício Queiroz disse que foi surpreendida pelas ações de busca e apreensão. O advogado Paulo Klein afirmou, em nota, que a medida era “absolutamente desnecessária”.
Em comunicado, o MP-RJ afirmou que, devido ao sigilo das informações, não pode divulgar detalhes sobre o caso.
Procurado pelo Valor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afirmou que não pode se manifestar em razão de a investigação tramitar em sigilo.
No final da tarde de ontem, Flávio Bolsonaro se reuniu com o pai no Palácio da Alvorada. Bolsonaro chegou depois do filho, às 17h50. O encontro não constava da agenda oficial da Presidência.